Médicos da rede municipal de Ji-Paraná entram na mira do MP por suposto descumprimento de jornada

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ji-Paraná, instaurou o Procedimento Preparatório nº 2026.0002.012.62669 para apurar denúncias envolvendo o suposto descumprimento de carga horária por médicos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde do município.

A investigação foi formalizada por meio da Portaria de Instauração nº 000070/2026, conforme consta no Extrato de Portaria nº 000016/2026 – 7ª PJ de Ji-Paraná.

Segundo o teor da portaria, a Notícia de Fato teve origem em manifestação encaminhada pela Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Rondônia. A denúncia relata que os médicos identificados pelas iniciais J.M.N. e M.B.S. supostamente não estariam cumprindo integralmente a jornada de trabalho exigida pelos cargos públicos que ocupam.

De acordo com as informações levadas ao conhecimento do Ministério Público, os profissionais, em tese, estariam limitando sua atuação à assinatura de folhas de ponto e emissão de laudos médicos, ao mesmo tempo em que manteriam outros vínculos profissionais. As circunstâncias serão apuradas ao longo da investigação.

Como uma das primeiras medidas adotadas, o Ministério Público deverá intimar o secretário municipal de Saúde, Cristiano Ramos Pereira, para prestar esclarecimentos e apresentar documentos relacionados à frequência e ao controle de jornada dos servidores investigados.

No decorrer das apurações, outras autoridades e servidores poderão ser ouvidos. Entre eles, o prefeito de Ji-Paraná, Affonso Cândido, que poderá ser arrolado como testemunha para contribuir com o esclarecimento dos fatos.

A instauração do procedimento não significa reconhecimento de irregularidades ou responsabilização dos citados, mas representa o início da coleta de informações e provas que permitirão ao Ministério Público verificar a veracidade das denúncias e eventual adoção das medidas cabíveis.

Fonte:Alexandre Araujo/www.ouropretoonline.com