A participação do MPRO ocorreu por meio do coordenador do GAEDH, promotor de Justiça Éverson Antônio Pini. O grupo atua na defesa dos direitos humanos e acompanha temas relacionados à proteção de pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade.

O encontro reuniu representantes das secretarias de assistência social dos 52 municípios rondonienses em um espaço de planejamento e articulação institucional. A proposta foi o fortalecimento da atuação conjunta dos órgãos e gestores responsáveis pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Em sua fala, o coordenador do GAEDH enfatizou que a assistência social é um direito fundamental e não um simples favor do governo, estabelecendo a ideia central de que o Ministério Público atua como um parceiro estratégico na construção de soluções em vez de limitar-se a uma fiscalização punitiva.

O promotor de Justiça apontou que o principal desafio institucional não é a criação de novas estruturas, mas o fortalecimento da conexão entre os serviços existentes para que o atendimento chegue efetivamente à população vulnerável.

Pini defendeu a consolidação de uma atuação em rede pautada pelo diálogo permanente entre gestores municipais e órgãos de controle, cujo verdadeiro sucesso deve ser medido pelo impacto prático na vida dos cidadãos. “Talvez possamos resumir nosso desafio, desta manhã, em poucas palavras: menos distância institucional e mais diálogo. Menos atuação fragmentada e mais rede. Menos direitos apenas no papel e mais direitos chegando às pessoas. É com esse propósito que o Ministério Público do Estado de Rondônia e o GAEDH se colocam à disposição do COEGEMAS”, reforça.

Diálogo entre instituições

A reunião promoveu o diálogo entre os gestores municipais responsáveis pela assistência social em Rondônia. O objetivo foi o compartilhamento de experiências, análise de desafios comuns e a busca por soluções de ampliação ao acesso da população aos serviços oferecidos pela rede de assistência social.

A secretária de assistência social do município de Teixeirópolis, Débora Cassimiro de Carvalho Silva, relatou os desafios enfrentados pelas prefeituras de municípios de pequeno porte na área social. Ela apontou a insegurança jurídica decorrente da falta de assessoria especializada e exclusiva para a política do SUAS.

“No município pequeno não tem um assessor jurídico, controlador interno, exclusivo para a assistência social. Ele é para a prefeitura no geral, então ele pode não se especializar quanto à lei do SUAS e pode não nos dar o suporte que precisamos. Então, perceber hoje o envolvimento do Ministério Público nos traz brilho aos olhos. Dou os parabéns pela postura do MP”, destaca Débora.

Aprimoramento da gestão

Durante o encontro, os participantes debateram estratégias para aperfeiçoar a gestão do SUAS. O sistema organiza os serviços, programas e benefícios destinados a famílias e pessoas que precisam de apoio social. A troca de informações entre os municípios teve como objetivo contribuir para a melhoria do atendimento oferecido à população e para o desenvolvimento de ações coordenadas em todo o estado.