Prudência – Muita gente “na bronca” com o presidente da Assembleia Legislativa (Ale), Laerte Gomes (PSD/Ji-Paraná), vice-presidente, que está no cargo, porque o presidente, Alex Redano (Republicanos-Ariquemes), assumiu o cargo de governador, e o titular, Marcos Rocha (PSD), está em viagem para o exterior. Laerte assinou o Ato P 051/2026, que dispõe sobre a suspensão temporária de pagamentos, abertura de procedimentos licitatórios e formalização de novas contratações no âmbito da Ale-RO. A publicação no DO de 10/11 diz que “ficam temporariamente suspensos, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, até o dia 19 de novembro: os pagamentos decorrentes da conversão em pecúnia, férias e de licença-prêmio dos servidores, ressalvadas vigentes, exceto água, energia elétrica, internet e encargos; abertura de novos procedimentos licitatórios; formalização de novas contratações administrativas, inclusive decorrentes de dispensa de inexigibilidade de licitação; medidas previstas no art. 1º não se aplicam às despesas à aos procedimentos cuja realização seja indispensável ao cumprimento de obrigação judicial e outras formalidades.

Prudência – Ocorre que Laerte é presidente até a próxima quinta-feira (19), período em que Redano está respondendo pelo cargo de governador. Para quem não tem conhecimento de como funciona a administração da Ale-RO, caso Laerte assine ou abone qualquer ação durante o período em que permanecer presidente, todos os contratos e demais itens citados também terá ele, como responsável, no caso, coo-responsável, porque estaria avalizando o que está contratado. Como é um período, Laerte está correto em publicar o Ato P 051/2026, pois em caso contrário teria que rever praticamente tudo o que foi liberado pelo presidente Alex Redano. É mais uma questão de segurança jurídica, nada que possa prejudicar os servidores. Prudência e caldo de galinha não fazem mal a ninguém…

Por Waldir Costa / Rondônia Dinâmica