A Prefeitura Municipal de Urupá encaminhou ao Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Ofício nº 037/2026/GP, esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), em resposta a uma denúncia anônima apresentada ainda no mês de janeiro, no início do corrente ano.

A manifestação foi apresentada à 1ª Promotoria de Justiça de Alvorada do Oeste, que solicitou informações sobre a suposta utilização irregular de recursos do FUNDEB no município.

No documento, a Prefeitura apresentou informações sobre a metodologia de aplicação dos recursos, acompanhadas de extratos bancários dos últimos 12 meses, relatórios de empenhos emitidos e pagos e demonstrativos das receitas e despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).

Entre os principais dados apresentados está a aplicação de 91,12% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais da educação, conforme demonstrativo encaminhado ao Ministério Público.

O ofício também esclarece que o saldo financeiro apresentado inclui R$ 322.896,30 referentes ao programa de Fomento à Escola em Tempo Integral (ETI), recurso que será aplicado no exercício de 2026.

Outro ponto apresentado diz respeito aos restos a pagar, sendo R$ 116.734,50 em despesas processadas e R$ 103.245,48 em despesas não processadas.

A Prefeitura também encaminhou nota técnica sobre a utilização dos recursos do FUNDEB, além dos documentos contábeis solicitados pelo órgão ministerial.

Respeito técnico e responsabilidade nas decisões

A administração do prefeito Ezequiel Saldanha é pautada pelo respeito ao corpo técnico do município e pela valorização dos profissionais responsáveis pela orientação e fiscalização dos atos administrativos. A gestão destaca que nenhuma decisão é tomada em desacordo com os pareceres e orientações dos setores Jurídico e de Controle Interno, prezando pela legalidade, responsabilidade e segurança jurídica na aplicação dos recursos públicos.

Com o encaminhamento das informações e dos documentos comprobatórios, a administração municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão e a correta utilização dos recursos destinados à educação.

Para a gestão municipal, cuidar da educação também significa administrar com responsabilidade, respeitar os critérios técnicos e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma adequada e transparente.

ASCOM