Ministro do STF seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República e determinou o arquivamento de notícia-crime que apontava suposta interferência do ex-presidente nos trabalhos da comissão parlamentar

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (14) o arquivamento de uma notícia-crime apresentada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta tentativa de interferência nos trabalhos da CPI da Covid.

A ação havia sido apresentada por deputados do PSOL em 2021, após a divulgação de uma conversa entre Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru, na qual os parlamentares apontaram possível tentativa de influenciar os rumos da comissão instalada no Senado.

O caso tramitava no STF e envolvia acusações relacionadas a possíveis crimes como corrupção ativa e advocacia administrativa. A defesa de Bolsonaro negava irregularidades e sustentava que não havia qualquer conduta criminosa na conversa divulgada.

Na decisão, Nunes Marques seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou não existirem elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação criminal ou o oferecimento de denúncia contra o ex-presidente.

O ministro ressaltou que a instauração de uma investigação depende da existência de indícios concretos e que cabe ao Ministério Público analisar se há justa causa para o prosseguimento de medidas criminais.

Com o arquivamento, a notícia-crime deixa de avançar no Supremo Tribunal Federal, encerrando esse procedimento específico relacionado à CPI da Covid.

A decisão passou a repercutir no cenário político, já que envolve um dos episódios investigados durante os trabalhos da comissão parlamentar, que teve grande impacto no debate público sobre a atuação do governo federal durante a pandemia.

Foto: STF