O Ministério Público Eleitoral (MPE) de Rondônia pediu, nesta terça-feira (11/08), a impugnação do registro de candidatura do pecuarista Bruno Scheid (PL) ao Senado pelo estado caso ele insista em usar o nome de urna “Bruno Bolsonaro Scheid”. Para a procuradoria, a utilização de um sobrenome que não integra o nome civil do candidato — e que sugere vínculo familiar inexistente com o ex-presidente Jair Bolsonaro — configura “aparente prática de desinformação e fraude à legislação eleitoral”, comprometendo a transparência, a boa-fé e a igualdade de oportunidades entre os candidatos nas Eleições 2026.

A movimentação do MPE ocorre dias após Scheid — que atuou como arrecadador de campanha para Jair Bolsonaro nas eleições de 2022 — formalizar o registro de candidatura com o nome composto. O número de urna escolhido foi o 222, o mesmo que Bolsonaro usou em suas campanhas presidenciais.

“A tentativa do pré-candidato de se apresentar mediante a utilização do sobrenome Bolsonaro, além de possuir aptidão para induzir o eleitorado a erro, em afronta à transparência e à boa-fé, revela a pretensão do candidato diante da combatida estratégia de fabricar a notoriedade do apelido no período pré-eleitoral.”

— Ministério Público Eleitoral de Rondônia, em petição de impugnação

A trama do nome: de arrecadador a “Bolsonaro” na urna

Bruno Scheid não é um político tradicional. É pecuarista, filiado ao PL, e construiu sua trajetória pública principalmente como operador financeiro da campanha de Bolsonaro em 2022 em Rondônia. A proximidade com o ex-presidente — que o MPE reconhece como legítima —, porém, não justifica, na visão da procuradoria, a apropriação do sobrenome.

O MPE argumenta que Scheid tem se utilizado do nome para “angariar proveito eleitoral ao transmitir, ao eleitorado em geral, que possui vínculos familiares com o ex-presidente Bolsonaro” — o que não é verdade. A procuradoria cita jurisprudência firme no sentido de que “eventual amizade, proximidade política ou relação pessoal com a família do ex-Presidente da República não legitima a apropriação eleitoral do sobrenome”.

A questão central é de identificação. A Lei nº 9.504/1997, em seu artigo 12, permite que o candidato indique variações nominais — prenome, sobrenome, cognome, apelido ou nome pelo qual é mais conhecido — desde que “não se estabeleça dúvida quanto à sua identidade”, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente.

O MPE, porém, inverte a lógica: para a procuradoria, o uso de “Bolsonaro” não estabelece dúvida sobre a identidade de Scheid — estabelece uma falsa identidade, sugerindo ao eleitor que ele pertence à família do ex-presidente. “Não é conhecido como ‘Bruno Bolsonaro’, como faz crer”, diz o documento.

O vai-e-vem do TRE-RO: multa, proibição, liberação e nova rejeição

A controvérsia sobre o nome de Scheid não é nova. Em maio de 2026, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) chegou a proibir o uso do sobrenome “Bolsonaro” em materiais de pré-campanha e redes sociais, fixando multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A decisão, da juíza Letícia Botelho, determinou que Scheid suspendesse imediatamente a utilização.

Três dias depois, porém, o TRE reconsiderou a decisão. O entendimento foi que o tribunal não teria competência para proibir o uso de um sobrenome em materiais de pré-campanha — a questão só se configuraria no momento do registro de nome de urna, que aconteceu esta semana.

No mês passado, o MPE fez nova denúncia, mas o pedido de liminar foi novamente rejeitado pelo TRE. A justificativa: a utilização de sobrenome em referência a liderança política não configura, por si só, propaganda eleitoral irregular. A irregularidade, segundo o tribunal, se configuraria apenas com o registro formal do nome de urna — exatamente o que ocorreu agora, abrindo espaço para a impugnação de registro de candidatura.

O caso Hélio Lopes: a mesma estratégia, outro estado

A tática de “adotar” o sobrenome Bolsonaro não é exclusividade de Scheid. Em Roraima, o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) registrou candidatura ao Senado utilizando o nome de urna “Hélio Bolsonaro” — apesar de não ser parente do ex-presidente.

A indicação de Lopes para Roraima foi uma orientação direta de Jair Bolsonaro, conforme a própria família confirmou. O deputado transferiu o domicílio eleitoral do Rio de Janeiro para Boa Vista e foi apresentado como candidato da chapa bolsonarista no estado, ao lado da estratégia semelhante que levou Carlos Bolsonaro a mudar o domicílio para Santa Catarina.

Em vídeo de campanha, Lopes aparece ao lado de versões mais novas de si mesmo e declara: “Nós, ao lado do presidente Bolsonaro, nos tornamos deputado federal. Lutamos contra a corrupção no Brasil, combatemos o STF e trouxemos esperança à nossa nação.”

A diferença entre os dois casos é que Lopes, ao contrário de Scheid, já tinha construído notoriedade pública como aliado próximo de Bolsonaro — o que pode fortalecer o argumento de que o nome “Hélio Bolsonaro” é uma forma pelo qual ele é conhecido. Scheid, porém, é primariamente conhecido como arrecadador, não como político de primeira linha — o que torna mais frágil a alegação de que “Bruno Bolsonaro” seria um nome pelo qual é reconhecido.

O que a jurisprudência diz: notoriedade, identidade e fraude

A legislação eleitoral brasileira não proíbe expressamente que um candidato adote um sobrenome que não lhe pertence — desde que o nome não gere dúvida sobre sua identidade, não seja ridículo e não atente contra o pudor. O que a jurisprudência tem examinado é se o nome escolhido induz o eleitor a erro ou cria desequilíbrio na disputa.

O TSE já decidiu, em casos anteriores, que o uso de nomes de urna deve respeitar a identificação do candidato. Em consulta de 2018, o tribunal entendeu que a expressão “não se estabeleça dúvida quanto à sua identidade” refere-se à identificação do candidato conforme é conhecido.

O argumento do MPE de Rondônia inova ao inverter a lógica: não é que “Bruno Bolsonaro” gere dúvida sobre quem é Bruno Scheid — é que gera uma falsa certeza: a de que ele é parente de Jair Bolsonaro. “Cuida-se, em tese, de comportamento caracterizador de fraude à lei eleitoral, na medida em que buscou contornar, por meio de construção artificial de notoriedade política, as regras que disciplinam a identificação do candidato nas urnas”, sustenta a procuradoria.

O que está em jogo: marca, voto e a fronteira da fraude

A disputa sobre o nome de Bruno Scheid vai além de uma questão processual. Ela toca em um nervo sensível da política brasileira contemporânea: a marca política como ativo eleitoral. No bolsonarismo, o sobrenome “Bolsonaro” funciona como uma marca registrada — capaz de transferir votos, lealdade e identificação de uma figura nacional para candidatos locais que, de outra forma, teriam dificuldade em construir notoriedade própria.

A estratégia tem lógica eleitoral. Rondônia é um estado onde Bolsonaro venceu as eleições presidenciais de 2018 e 2022 com folga. Associar-se a ele — mesmo que apenas pelo nome — é uma forma de capturar parte desse eleitorado sem investir anos em construção de imagem própria. O problema, na visão do MPE, é que essa captura se dá por engano, não por convencimento.

Se o TRE-RO acolher a impugnação, Scheid terá de escolher: retira “Bolsonaro” do nome de urna ou tem o registro de candidatura indeferido. Se o tribunal rejeitar a impugnação, abrirá precedente para que outros candidatos em todo o Brasil adotem sobrenomes de lideranças nacionais — transformando a urna eletrônica em um campo de homonímias estratégicas.

A pergunta que o caso coloca é simples, mas não tem resposta fácil: em uma democracia, o eleitor tem direito de saber exatamente quem está elegendo — ou pode um candidato usar o nome de outro para se fazer eleger? Se o voto é uma escolha informada, o nome na urna não pode ser a primeira informação falsa que o eleitor recebe.