AGU atuará na defesa de Alexandre de Moraes em ações movidas nos Estados Unidos por plataformas que contestam decisões do ministro.

Brasília – Em mais um capítulo controverso que levanta questionamentos sobre a independência entre poderes e o uso de recursos públicos, o Supremo Tribunal Federal autorizou a Advocacia-Geral da União a atuar na defesa do ministro Alexandre de Moraes contra ações judiciais movidas nos Estados Unidos por plataformas de redes sociais.

As ações, movidas por empresas como Rumble e a Trump Media & Technology Group, acusam decisões de Moraes de promover censura e violações à liberdade de expressão. As empresas alegam que ordens de bloqueio de contas e remoção de conteúdo configuram excessos que extrapolam os limites da jurisdição brasileira e atingem direitos fundamentais protegidos pela legislação americana.

Em vez de permitir que o ministro responda individualmente ou que o caso seja tratado com transparência, o STF optou por acionar a máquina estatal para proteger um de seus membros. A AGU foi mobilizada para preparar intervenções processuais em nome da República Federativa do Brasil, sustentando que as decisões judiciais brasileiras devem ser defendidas no exterior em nome da “soberania nacional”.

Críticos veem na medida uma perigosa confusão entre o interesse público e a proteção pessoal de uma autoridade acusada de autoritarismo. Ao mobilizar a AGU, o Estado brasileiro passa a usar verbas públicas para blindar atos que, segundo detratores, incluem prisões sem devido processo, bloqueios amplos de perfis e censura prévia de conteúdo político – práticas que geram crescente repúdio internacional.

A decisão reforça a percepção de que o Supremo atua cada vez mais como um escudo corporativo, onde a defesa de seus ministros ganha prioridade sobre princípios constitucionais como a separação de poderes e o controle externo de atos judiciais. Especialistas em direito constitucional questionam se cabe à União, com recursos do contribuinte, atuar como escudo jurídico de um magistrado cujas determinações são contestadas inclusive por órgãos internacionais.

Enquanto isso, plataformas e usuários afetados pela onda de bloqueios seguem relatando prejuízos financeiros e restrições à livre manifestação do pensamento. A iniciativa do STF e da AGU, longe de acalmar os ânimos, deve intensificar o debate sobre os limites do poder judiciário e a necessidade de freios institucionais a medidas que muitos classificam como arbitrárias.

A AGU e o Supremo ainda não detalharam publicamente os custos dessa defesa internacional nem os argumentos exatos que serão utilizados nos tribunais americanos. O caso segue em curso, sob forte desconfiança de que se trata mais de autopreservação do que de legítima defesa da soberania.

Foto: STF