PEC da Segurança Pública: o que muda para Rondônia no combate ao crime organizado?
Em artigo, advogado e especialista em Ciência Política analisa os impactos da proposta na integração das forças policiais, fiscalização das fronteiras e enfrentamento das facções criminosas.
Por Samuel Costa Menezes

O avanço da PEC da Segurança Pública no Congresso Nacional representa uma oportunidade para discutir a organização das instituições responsáveis pelo enfrentamento da criminalidade no Brasil.
As facções criminosas estão cada vez mais estruturadas, atuando em diferentes estados, movimentando grandes quantias de dinheiro e controlando rotas utilizadas para o tráfico de drogas e armas. Em muitos casos, integrantes dessas organizações continuam coordenando atividades criminosas mesmo dentro dos presídios.
Enfrentar esse cenário exige integração entre as forças de segurança, investimentos contínuos, inteligência policial e planejamento estratégico.
Um dos principais objetivos da proposta é fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), ampliando a cooperação entre União, estados e municípios. Na prática, isso pode facilitar o compartilhamento de informações, as investigações conjuntas e a realização de operações coordenadas.
Os impactos para Rondônia
Por sua localização geográfica e pela extensa fronteira com a Bolívia, Rondônia enfrenta desafios específicos relacionados ao tráfico internacional de drogas, ao comércio ilegal de armas e à atuação de organizações criminosas.
A maior integração entre Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Penal pode contribuir para ampliar a fiscalização nas fronteiras, rodovias e rotas fluviais utilizadas pelo crime organizado.
Outro ponto relevante é o financiamento da segurança pública. O fortalecimento dos mecanismos nacionais de investimento pode criar melhores condições para a aquisição de equipamentos, modernização tecnológica, capacitação dos profissionais e melhoria da infraestrutura policial e penitenciária.
Sistema prisional e combate às facções
A Polícia Penal exerce papel fundamental no enfrentamento das organizações criminosas, especialmente no controle das unidades prisionais e na prevenção de atividades ilícitas coordenadas de dentro dos presídios.
O Sistema Socioeducativo também precisa receber atenção. Investimentos em educação, profissionalização e acompanhamento de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas são importantes para reduzir a vulnerabilidade ao recrutamento por facções criminosas.
Além das ações policiais, é necessário ampliar o combate à estrutura financeira das organizações criminosas. Investigar financiadores, identificar patrimônios ilícitos e impedir a circulação de recursos provenientes do crime são medidas essenciais para enfraquecer essas organizações.
O desafio é transformar propostas em resultados
Para Rondônia, os avanços na segurança pública dependem de ações concretas, como a valorização dos profissionais, o fortalecimento das instituições policiais, a modernização dos presídios e a ampliação da fiscalização nas regiões de fronteira.
Também é fundamental assegurar recursos financeiros e cooperação permanente entre os governos federal e estadual, evitando que as mudanças permaneçam apenas no campo das intenções.
A segurança pública deve ser tratada como uma política permanente de Estado, acima das disputas partidárias.
O enfrentamento do crime organizado exige união, responsabilidade e planejamento. Rondônia precisa de instituições fortes, profissionais valorizados e investimentos contínuos para garantir a proteção da população.
Afinal, o Estado precisa atuar de forma preventiva, enfrentar a criminalidade e assegurar o cumprimento da lei.
