A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que não identificou abuso de autoridade nas ações do ministro André Mendonça relacionadas ao Caso Master. A manifestação ocorreu em resposta a uma acusação do ministro Alexandre de Moraes, que apontou supostas irregularidades envolvendo Mendonça, incluindo improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos.

Para sustentar sua acusação, Moraes apresentou relatórios que, segundo a PGR, não têm valor probatório. Em seu parecer, a PGR destacou que “os próprios relatórios contêm advertência de que não possuem valor probatório, não sendo peça de instrução; não podem ser considerados provas ilícitas, até porque provas não são”. Assim, a PGR argumentou que os documentos, embora sugerissem um direcionamento inadequado nas investigações, não demonstraram condutas que se enquadrassem na Lei de Abuso de Autoridade.

O parecer também enfatizou que eventuais crimes de responsabilidade são de competência do Senado Federal e que investigações por improbidade administrativa não necessitam de autorização do plenário do STF. A PGR ressaltou que os relatórios foram entregues judicialmente pelo diretor-Geral da Polícia Federal e que, até o momento, não geraram diligências investigatórias.

Por fim, a PGR concluiu que não há base para o prosseguimento da representação, reafirmando que a decisão final sobre autorizar ou não investigações contra membros da Corte cabe ao plenário do STF.

Texto de Manoela Alcântara, publicado originalmente em Metrópoles.