STF forma maioria para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação em julgamento no plenário virtual

Em mais um episódio que reforça a percepção de parcialidade e autoritarismo no Supremo Tribunal Federal, a Primeira Turma da Corte formou maioria para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a um ano de detenção em regime inicial aberto, além de pesada multa, pelo crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral.

O julgamento, realizado de forma discreta no plenário virtual, teve como relator o ministro Alexandre de Moraes, que mais uma vez ditou o tom ao votar pela condenação. Moraes entendeu que uma publicação de Eduardo Bolsonaro em 2021, na qual o então deputado criticava um projeto de lei sobre distribuição de absorventes e questionava possíveis interesses empresariais ligados ao bilionário Jorge Paulo Lemann, configuraria difamação. Cármen Lúcia e Flávio Dino seguiram o relator sem hesitação, formando um placar de três votos a zero.

A decisão ignora o contexto de imunidade parlamentar e o debate político legítimo que sempre marcou as redes sociais e o Congresso. Em vez de proteger a liberdade de expressão, o Supremo parece usar o Código Penal como instrumento para silenciar vozes opositoras, especialmente aquelas ligadas ao bolsonarismo. A pena sugerida por Moraes, somada a uma multa que pode chegar a dezenas de milhares de reais, revela o rigor seletivo da Corte contra certos alvos, enquanto outros escândalos e ofensas graves passam despercebidos ou são tratados com brandura.

O caso ainda está aberto até o fim do prazo de votação, mas a maioria já consolidada na Turma sinaliza o desfecho previsível.

Enquanto Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos e continua atuando na oposição, o STF avança em mais uma ação que, para muitos observadores, faz parte de um padrão preocupante de criminalização da política e de perseguição a adversários.

Essa condenação não apenas fragiliza a imagem de imparcialidade da instituição como alimenta o sentimento de que, no Brasil de hoje, questionar projetos ou apontar possíveis conexões de interesse pode custar caro perante a justiça do Supremo.

O episódio reforça as críticas recorrentes ao ativismo judicial de Alexandre de Moraes e à forma como a Corte tem interferido cada vez mais no debate público.

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