Da Agência Senado

BRASÍLIA – O Senado vai analisar um projeto que destina parte das receitas com concessões florestais para o pagamento de pequenos produtores rurais na Amazônia Legal por serviços ambientais.

O projeto de lei (PL 6.141/2025) foi apresentado em dezembro pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA), a partir de recomendação da Subcomissão Temporária para acompanhar os embargos de terras por parte do Ibama.

Essa subcomissão, cujas atividades foram encerradas, foi presidida pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO).

Para permitir que uma parcela das receitas com concessões florestais seja direcionada aos pequenos produtores em questão, a proposta altera o artigo 39 da Lei 11.284, de 2006, modificando as atuais regras de distribuição das receitas.

De acordo com a CRA, “trata-se de converter parte da receita pública da economia florestal em incentivo direto à manutenção e à restauração da vegetação nativa, alinhando renda no campo e conservação”.

A comissão também destaca que a iniciativa busca “priorizar quem já cumpre ou está cumprindo a lei e gerar sinal econômico para a regularização daqueles que não estejam conforme à legislação ambiental”.