FAEAC aponta que 53,67% dos animais enviados a outros estados pertencem a um único proprietário; prática permite isenção de ICMS e levanta suspeitas de uso de “laranjas”, em meio a esquema similar desarticulado em Rondônia

Esquema de transferência de gado no Acre concentra riqueza e acende alerta fiscal

O primeiro trimestre de 2026 registrou um aumento de 30,84% na saída de bovinos vivos do Acre, totalizando 91.505 animais, conforme o Boletim da Pecuária Bovina do Acre, elaborado pelo Departamento Técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre (FAEAC).

O dado mais alarmante, no entanto, é que 53,67% desse total foi destinado a um único proprietári.. Esse percentual, segundo a entidade, não colabora com a tese de que a saída de gado beneficia o pequeno pecuarista, mas sim concentra o benefício em poucos agentes.

A estratégia, já conhecida das autoridades, envolve a compra de pequenas propriedades rurais (40 a 50 hectares) em regiões produtoras de bezerros. Ao formalizar uma área no Acre, o especulador torna-se um “produtor rural” legal e transfere milhares de cabeças de gado para outros estados sem pagar ICMS, amparado por brechas na legislação que permitem a movimentação entre propriedades de um mesmo CPF ou CNPJ.

“Transferir gado para outro estado para um mesmo proprietário ou empresa não é crime”, admite o boletim, mas a prática escancara uma brecha que facilita a sonegação fiscal e distorce a concorrência no setor.

Esquema similar desarticulado em Rondônia

Em Rondônia, uma operação envolvendo a Secretaria da Fazenda (Sefaz/RO) , o Ministério Público (MP/RO) e a Polícia Civil revelou um esquema estruturado de fraude fiscal que movimentou 30 mil cabeças de gado e gerou prejuízo de R$ 44 milhões aos cofres públicos, com sonegação de ICMS estimada em R$ 7 milhões. A investigação apontou o uso de “laranjas”, propriedades fictícias e documentos fiscais falsos para simular operações comerciais.

O caso, que também envolveu Mato Grosso, acendeu alerta em todo o setor pecuário e reforça a necessidade de maior controle, rastreabilidade e transparência nas operações interestaduais. Embora não haja comprovação de que o mesmo esquema ocorra no Acre, o percentual de concentração e a isenção fiscal automática criam ambiente fértil para práticas similares.

Impacto econômico e político

A concentração da saída de bovinos em poucos proprietários reduz a arrecadação de ICMS, que poderia ser reinvestida em saúde, infraestrutura e segurança no estado. Em ano eleitoral, o tema ganha contornos políticos: a oposição tende a cobrar fiscalização mais rigorosa e fechamento de brechas legais, enquanto a base governista, sob liderança da governadora Mailza Assis (PP) , pode argumentar que a isenção é legal e que a saída de animais representa dinamismo econômicopara o setor.

No entanto, a falta de transparência e a alta concentração enfraquecem o discurso de apoio ao pequeno produtor e podem se tornar um tema sensível nas urnas, especialmente se investigações futuras apontarem irregularidades.

Destaques:

• 91.505 bovinos deixaram o Acre no 1º trimestre de 2026 – alta de 30,84%
• 53,67% dos animais foram para um único proprietário
• Isenção de ICMS em transferências para mesma titularidade cria brecha fiscal
• Esquema similar em RO movimentou 30 mil cabeças e gerou prejuízo de R$ 44 milhões
• Ano eleitoral expõe fragilidade da fiscalização e risco de sonegação

A situação revela uma zona cinzenta na legislação tributária brasileira, que permite a circulação de grandes volumes de gado sem incidência de ICMS quando a transferência ocorre entre propriedades de um mesmo titular. A prática, embora legal, desestimula a arrecadação e concentra a riqueza, prejudicando os pequenos produtores e a concorrência leal.

Com a proximidade das eleições, a pressão por reforma tributária no setor agropecuário e fiscalização mais efetiva tende a crescer, tanto no Acre quanto em âmbito nacional. O governo estadual ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso, mas a oposição já articula cobranças por transparência e justiça fiscal.