A assinatura do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, negociado ao longo de mais de 25 anos, ocorre neste sábado (17/1), em Assunção, no Paraguai, sem a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O país sedia a cerimônia por exercer a presidência rotativa do bloco sul-americano.

 

O tratado estabelece uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, reunindo cerca de 780 milhões de consumidores e abrangendo aproximadamente 25% do Produto Interno Bruto (PIB) global. Com a assinatura, os dois blocos se comprometem a reduzir gradualmente tarifas de importação sobre a maior parte dos produtos comercializados entre eles.

 

Lula será representado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Segundo o governo brasileiro, a ausência do presidente ocorre porque a expectativa inicial era de que a cerimônia tivesse caráter ministerial, uma vez que o acordo é formalmente assinado por ministros. A decisão da presidência paraguaia de ampliar o evento para incluir chefes de Estado teria rompido o entendimento prévio.

 

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Apesar da ausência do presidente brasileiro, a solenidade contará com a presença de líderes europeus e de presidentes do Mercosul. São esperados os chefes de Estado da Argentina, Javier Milei; do Uruguai, Yamandú Orsi; e da Bolívia, Rodrigo Paz.

 

Mesmo sem participar do ato formal, Lula se reuniu nessa última sexta-feira (16/1), no Rio de Janeiro, com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, para celebrar politicamente o avanço do acordo. O encontro ocorreu no Palácio do Itamaraty e foi solicitado pela própria dirigente europeia, que fez escala no Brasil antes de seguir para o Paraguai.

 

Na reunião, Lula classificou o acordo como uma “parceria baseada no multilateralismo” e destacou valores comuns entre os blocos, como a defesa da democracia e dos direitos humanos. Von der Leyen, por sua vez, elogiou o empenho do governo brasileiro para destravar as negociações e defendeu relações comerciais baseadas em regras, cooperação e respeito institucional.

 

O presidente do Conselho Europeu, António Costa, também participaria do encontro, mas não compareceu devido a um atraso em seu voo. Ainda assim, o gesto dos líderes europeus foi interpretado como um reconhecimento ao protagonismo do Brasil nas tratativas.

 

O governo brasileiro esperava que o acordo fosse formalizado durante a 67ª Cúpula do Mercosul, realizada em dezembro, em Foz do Iguaçu (PR), quando o Brasil exercia a presidência do bloco. No entanto, divergências internas na União Europeia especialmente de setores agrícolas receosos da concorrência com produtos sul-americanos adiaram a assinatura.

 

Interlocutores do Planalto avaliam que a ausência de Lula na cerimônia não diminui o peso simbólico do acordo, tratado como uma das principais conquistas da política externa no terceiro mandato.

Próximos passos para a entrada em vigor

 

Apesar da assinatura, o acordo ainda precisará ser ratificado pelos parlamentos nacionais dos países do Mercosul e da União Europeia, além do Parlamento Europeu. A expectativa é de que a análise no bloco europeu ocorra apenas no final de abril, mas o processo pode enfrentar entraves jurídicos e políticos.

 

Parlamentares europeus já sinalizam a possibilidade de recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia, o que pode atrasar a implementação por meses ou até anos. A resistência de setores industriais e agrícolas permanece como um dos principais obstáculos.

 

No Brasil, o governo avalia que a aprovação no Congresso Nacional deve ocorrer de forma mais célere, com a expectativa de que o tratado entre em vigor a partir do segundo semestre deste ano.

 

O QUE PREVÊ O ACORDO

 

Pelo texto negociado, a União Europeia abrirá gradualmente seu mercado para produtos agropecuários do Mercosul, como carne, açúcar, etanol, soja e suco de laranja. Em contrapartida, os países sul-americanos reduzirão barreiras para produtos industriais europeus, como automóveis, máquinas, equipamentos, medicamentos e bebidas.

 

 

O acordo também estabelece regras sobre compras governamentais, serviços, propriedade intelectual e mecanismos de solução de controvérsias. Um dos pontos mais sensíveis, o capítulo ambiental, foi revisado para incluir compromissos ligados ao Acordo de Paris e ao combate ao desmatamento.