Sindicatos se curvam aos interesses da PMPV e trabalhadores da educação passam a virada enganados

Porto Velho (RO) – O rateio das sobras do FUNDEB no município de Porto Velho voltou ao centro do debate público após duras críticas do advogado, professor e cientista político Samuel Costa, que acusa a Prefeitura Municipal de Porto Velho (PMPV) e entidades sindicais de promoverem um acordo lesivo aos trabalhadores da educação.
Segundo Samuel Costa, a proposta apresentada aos profissionais representa uma grave distorção do direito ao rateio. “R$ 500 para os técnicos educacionais e o confisco de mais de 60% do retroativo dos professores da rede pública municipal. Isso é um ataque direto a quem sustenta a educação. Do jeito que vai, só falta legalizar o trabalho escravo”, disparou.

O advogado afirma que os trabalhadores estão encerrando o ano e iniciando a virada enganados, acreditando em um acordo que, na prática, retira recursos que legalmente deveriam ser destinados à valorização dos profissionais da educação básica. Para ele, a postura do SINTERO é especialmente preocupante.
“O sindicato não pode aceitar essa esmola como fato consumado. Sua função é defender os trabalhadores, não chancelar um acordo que legitima exploração e perda de direitos”, afirmou Costa.

Advogado Samuel Costa

Questionamentos sobre as sobras do FUNDEB
Um dos pontos mais graves levantados por Samuel Costa diz respeito às sobras do FUNDEB. De acordo com ele, há cerca de R$ 40 milhões que deveriam ser destinados ao rateio, conforme determina a legislação, mas que até agora não tiveram destino devidamente esclarecido.

“Cadê os R$ 40 milhões que sobraram para o rateio do FUNDEB?”, questiona o advogado, levantando suspeitas sobre a destinação desses recursos.

Denúncia de possível desvio e alerta para 2026
Samuel Costa também fez um alerta contundente sobre o risco de uso indevido do dinheiro da educação. Segundo ele, há indícios de que os recursos possam ser direcionados a empresas de fachada e fundações de outros estados, durante o período de férias escolares, em janeiro de 2026.

“Se a SEMED fizer isso nas férias, estaremos diante da maior bandalheira da história de Porto Velho, cometida à luz do dia e sem nenhum pudor”, denunciou.

Representação de professores não sindicalizados

Samuel Costa atua como advogado de professores não sindicalizados e afirma que o grupo estuda medidas jurídicas para impedir prejuízos ao erário e garantir o cumprimento da lei do FUNDEB, que determina que pelo menos 70% dos recursos sejam destinados à remuneração dos profissionais da educação.
O caso amplia a tensão entre trabalhadores, sindicatos e a gestão municipal e promete novos desdobramentos políticos, jurídicos e sociais no início de 2026.

Samuel Costa diz que Léo Moraes pode entrar para a história ao fazer justiça com professores de Porto Velho

O advogado, professor e cientista político Samuel Costa declarou que o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes (Podemos), tem uma oportunidade histórica de marcar sua gestão com um gesto concreto de justiça social e valorização da educação pública: o rateio dos recursos do FUNDEB aos professores da rede municipal.
Segundo Samuel Costa, dados indicam que quase R$ 40 milhões permanecem em conta ao final de 2025, o que tornaria plenamente viável o pagamento de um abono superior a R$ 10 mil para cada professor que atua em sala de aula. Para ele, a medida não é apenas uma possibilidade administrativa, mas um dever legal e moral.

“O prefeito Léo Moraes tem a chance de entrar para a história como o gestor que fez justiça com os trabalhadores da educação. Respeitar o FUNDEB é respeitar a lei. Valorizar o professor é investir diretamente no futuro das nossas crianças”, afirmou.

Samuel Costa ressaltou que educação de qualidade não se constrói apenas com discursos, mas com ações objetivas que reconheçam o papel central dos professores no processo de ensino-aprendizagem. Para o advogado, o rateio dos recursos é uma forma legítima de reconhecer o esforço diário dos profissionais que mantêm a rede pública funcionando, muitas vezes em condições adversas.

O advogado também destacou que a valorização dos docentes fortalece toda a política educacional do município, refletindo diretamente no desempenho dos alunos e na melhoria dos indicadores educacionais.
“Quem está em sala de aula precisa ser respeitado. O rateio do FUNDEB é um instrumento legal para garantir essa valorização. Não se trata de favor, mas de justiça”, concluiu.

A fala de Samuel Costa reforça o coro de professores e entidades representativas que cobram do Executivo municipal o rateio imediato do FUNDEB, defendendo que a medida simboliza compromisso com a educação pública e com os profissionais que sustentam o sistema educacional de Porto Velho.