STF define detalhes da sessão sobre mensagens de Moraes e Vorcaro
A Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o rito da sessão plenária extraordinária desta terça-feira (15), que analisará as mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. O julgamento começará às 10h e deve discutir o alcance da apuração sobre o conteúdo encontrado pela Polícia Federal. Com informações do Metrópoles.
Após a abertura, os ministros lerão e aprovarão a ata da sessão anterior, receberão a saudação de praxe e farão o pregão do processo. O presidente do STF, Edson Fachin, relator do caso, lerá o relatório e delimitará o objeto submetido ao plenário.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá se manifestar antes de eventuais sustentações orais. Encerrada essa etapa, Fachin apresentará seu voto, seguido pelos demais integrantes da Corte na ordem regimental; o ministro Flávio Dino será o primeiro a votar depois do relator.
O ministro André Mendonça, relator das investigações sobre o Banco Master, levou o tema ao plenário e pediu autorização dos colegas para abrir uma apuração sobre Moraes a partir das informações recolhidas pela PF. Ao final da sessão, a Presidência do STF proclamará o resultado.
O relatório policial reúne mensagens extraídas do celular de Vorcaro e registros de contatos com Moraes. O material aponta 187 interações entre os dois e menciona encontros e pedidos atribuídos ao banqueiro.
A PGR contesta a validade do documento. O órgão sustenta que a PF elaborou o relatório sem autorização prévia do Supremo para apurar fatos que envolvem uma autoridade com foro na própria Corte.
Antes da sessão, Fachin conversou individualmente com ministros para definir quais pontos o STF analisará e o alcance da deliberação. Na segunda-feira (14), ele se reuniu com o ministro Kassio Nunes Marques na Presidência do tribunal.
Além de assumir a relatoria do caso das mensagens, Fachin determinou o envio à Presidência do STF dos processos ligados à Farra do INSS e ao Caso Master.
Por que o futuro de Moraes está nas mãos de Cármen Lúcia e Fachin
Os ministros Cármen Lúcia e Edson Fachin podem definir o desfecho do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutirá a possível abertura de investigação sobre interações suspeitas entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. A sessão extraordinária está prevista para a manhã desta terça (15).
Fachin, presidente da Corte, determinou no fim de semana que a Presidência do STF assuma a relatoria do caso. A crise aumentou após uma sequência de liminares envolvendo Moraes, André Mendonça e Flávio Dino.
Antes de tratar de uma eventual apuração contra Moraes, o plenário poderá analisar se Mendonça agiu dentro das regras ao pedir à Polícia Federal um relatório sobre a relação entre o ministro e Vorcaro. Se o STF considerar o procedimento irregular, a Corte poderá anular essa etapa antes de examinar o mérito das suspeitas.
Constitucionalistas ouvidas pela BBC veem uma divisão entre ministros. Moraes tem o apoio de Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, enquanto Mendonça conta com Nunes Marques e Luiz Fux, que referendaram a decisão de afastar o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Fachin derrubou o afastamento e reconduziu Rodrigues ao cargo.
Votos de Cármen Lúcia e Fachin podem formar maioria
A pesquisadora Ingrid Dantas, do Centro de Estudos Constitucionais Comparados da Universidade de Brasília, avaliou que Fachin e Cármen Lúcia não se alinham automaticamente aos grupos apontados no tribunal. Para ela, se Fachin votar a favor da investigação, Cármen Lúcia poderá formar a maioria ou produzir empate.
Em caso de empate numa discussão de natureza penal, a decisão favoreceria Moraes, impedindo a abertura da investigação. Dantas afirmou que um eventual voto de Fachin pela apuração seria uma posição ligada à institucionalidade do STF e à gravidade dos fatos, e não uma aliança com Mendonça.
Cármen Lúcia já ocupou posições decisivas em julgamentos de impacto político. Ela integrou a maioria que condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e, em 2018, como presidente do STF, pautou o habeas corpus de Luiz Inácio Lula da Silva sem levar a julgamento ações mais amplas sobre a prisão após condenação em segunda instância.
A constitucionalista Juliana Cesario Alvim, professora da UERJ e da Central European University, afirmou que não é possível antecipar os votos de Cármen Lúcia e Fachin. Ela também apontou que o julgamento pode se concentrar inicialmente na validade da iniciativa de Mendonça e ser interrompido por um pedido de vista.
Dias Toffoli não deve participar, pois se declarou suspeito no caso Master após vender sua participação em um resort no Paraná a um fundo ligado ao banco.
