O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da decisão de Flávio Dino que havia derrubado uma determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relacionada a publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. Com a nova decisão, volta a valer a ordem de Mendonça para retirada dos conteúdos questionados.

Fux determinou que as plataformas cumpram a medida no prazo de 24 horas. Mendonça havia ordenado a remoção de publicações que atribuíam a Flávio Bolsonaro ou à sua família a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Posteriormente, Dino suspendeu a determinação e ordenou o restabelecimento dos conteúdos.

Agora, com a decisão de Fux, a ordem de Mendonça volta a produzir efeitos, criando mais um capítulo no embate entre decisões de ministros das cortes superiores sobre o caso envolvendo as publicações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida

Sandra Maria Menezes Chaves foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos e 6 meses de prisão por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. O processo de execução penal tem o ministro Alexandre de Moraes como relator.

Sandra deixou a penitenciária após cumprir mais de três anos da pena. Segundo relato apresentado pela defesa, ela viajou de São Paulo para Brasília com o objetivo de participar de uma manifestação que considerava pacífica e afirmou que foi ao local para orar.

A condenação, entretanto, foi mantida pelo STF. No processo de execução, a defesa também apresentou pedidos relacionados à remição da pena por trabalho e estudos e à aplicação da legislação mais recente sobre dosimetria.

Fontes: STF; Gazeta do Povo; documentos do processo de execução penal.