Pleno.News

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa do general Walter Braga Netto para ter acesso a TV a cabo na cela onde cumpre pena no Comando da 1ª Divisão de Exército, em Brasília. A decisão é de terça-feira (10).

Condenado a 26 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, o ex-ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro (PL) solicitou, além da autorização para visitas e matrícula em curso superior, a instalação do serviço de televisão por assinatura na unidade militar onde está custodiado.

Leia também1 Senador aciona a PGR para afastar Toffoli do caso do Master
2 Influenciadora morre após comer “caranguejo-do-diabo”
3 Itália: Tribunal encerra audiência sobre extradição de Zambelli
4 Lula se reúne com Gonet em meio a “casos de grande repercussão”
5 Toffoli, filha e ex-mulher somam R$ 26 milhões em imóveis no DF

Ao analisar a petição, Moraes afirmou que a Lei de Execução Penal garante ao preso direitos compatíveis com a privação de liberdade, mas ressaltou que eles não são absolutos.

– Não há qualquer previsão legal que assegure ao preso o direito à posse ou instalação de equipamentos eletrônicos, como no caso de TV a cabo – escreveu o ministro ao indeferir ao pedido.

Moraes também determinou que os advogados informem, em cinco dias, qual curso superior Braga Netto pretende cursar na modalidade a distância para eventual remição de pena.

– O apenado manifestou interesse na remição da pena pelo estudo, requerendo autorização para matrícula em curso a ser realizado na Faculdade Estácio, na modalidade a distância. No entanto, em que pese a defesa ter apresentado a relação de cursos disponíveis, deixou de indicar qual o curso escolhido pelo apenado entre aqueles elencados, sendo a indicação do curso necessária à análise do pedido – disse.

Segundo a Lei de Execução Penal, um preso pode remir um dia da pena a cada 12 horas de estudo.

Na mesma decisão, o relator autorizou visitas previamente indicadas pela defesa, todas das 14h às 16h: na quinta (12), do senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS); no domingo (15), de Alexandre Chaves Faria e Ione Souza Braga Chaves Faria; na terça(17), de Sergio Borges Medeiros da Silva e Flávio Murillo Barbosa do Nascimento; na quinta (19), de Eduardo José Barbosa e João Batista Souza dos Santos; e no domingo (22), de Eduardo Scalzilli Pantoja.

Walter Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão em regime fechado, pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Ele já estava preso desde dezembro de 2024, acusado de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

*AE