O seduc-em-rondonia,241281.shtml” target=”_blank”>Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (seduc-em-rondonia,241281.shtml” target=”_blank”>TCE-RO) identificou indícios de irregularidades em uma licitação da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) que envolve a contratação de uma solução tecnológica avaliada em R$ 21,5 milhões.

O processo trata de um pregão eletrônico voltado à implantação de sistema integrado de controle de tráfego, monitoramento de rede e análise avançada, incluindo fornecimento de equipamentos, softwares, licenças e serviços técnicos especializados. O certame foi concluído com a formalização de ata de registro de preços no valor total de R$ 21.578.268,08.

Segundo análise técnica do seduc-em-rondonia,241281.shtml” target=”_blank”>TCE, há indícios de que o edital tenha incluído exigências técnicas potencialmente restritivas à competitividade, sem a devida justificativa técnica detalhada. Entre os pontos questionados estão critérios que poderiam limitar a participação de empresas e comprometer a disputa isonômica prevista na legislação.

A representação que originou o processo também aponta que determinadas especificações do edital teriam correspondência com soluções tecnológicas específicas disponíveis no mercado, o que, na prática, poderia direcionar o resultado do certame.

Apesar disso, o Tribunal destacou que, neste momento, não há comprovação de direcionamento direto, mas sim indícios de restrição de competitividade que precisam ser melhor esclarecidos pelos responsáveis.

Diante do cenário, o relator determinou a citação dos agentes públicos envolvidos para que apresentem justificativas no prazo legal, garantindo o contraditório e a ampla defesa. O processo segue em análise no âmbito da Corte de Contas.

Outro ponto observado é que, até o momento da análise, não foram identificados pagamentos vinculados à ata de registro de preços, o que pode permitir eventual revisão antes da execução financeira do contrato.

Os agentes citados deverão apresentar justificativas dentro do prazo legal, conforme determinação do relator. As informações são do site Rondônia Dinâmica.

Texto originalmente publicado em https://www.rondoniadinamica.com/noticias/2026/03/tce-aponta-possiveis-falhas-em-licitacao-de-r-215-milhoes-da-seduc-em-rondonia,241281.shtml.