TCE-RO determina que governador revele seus gastos com viagens é diárias.
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou que o governador Marcos Rocha torne pública, no Portal da Transparência, as informações sobre diárias referentes, no mínimo, aos últimos cinco anos.
A decisão, proferida em 1º de abril de 2026, no processo nº 00510/2026-TCE-RO, é de autoria do conselheiro Paulo Curi Neto. Ela quebra o sigilo mantido pelo Governo de Rondônia sobre despesas de viagem do governador e do vice.
Segundo o TCE, classificar essas informações como “sigilosas” por razões genéricas de segurança viola os princípios da publicidade, a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O tribunal destacou que, embora o sigilo temporário possa ser aceito em compromissos futuros por segurança, não há justificativa para esconder gastos já realizados.
Para o relator, a falta de divulgação configura irregularidade grave, por impedir o controle social e a fiscalização do uso de recursos públicos. Além disso, o Estado já havia sido alertado em 2025 (Acórdão APL-TC 00098/2025), mas não corrigiu o problema — o que caracteriza reiteração da conduta e descumprimento de decisão anterior.
Agora, Marcos Rocha e Sérgio Gonçalves têm 15 dias para publicar os dados das diárias e 30 dias para comprovar ao TCE o cumprimento da ordem. A decisão também exige a continuidade da divulgação das agendas oficiais, permitindo publicação posterior apenas quando houver risco comprovado à segurança.
Em caso de descumprimento, o TCE aplicará multa diária de R$ 5 mil ao governador.O processo ainda será submetido ao referendo do Pleno do TCE-RO entre 20 e 24 de abril de 2026, durante a 6ª Sessão Ordinária Virtual.
CHEGOU MAIS UM GRANDE DIA DE MAIS UMA VIAGEM INTERNACIONAL DO ROCHA.
Enquanto o diesel fica cada vez mais caro e o povo aperta o cinto, o governo segue protegendo assessores cassados e investigados — confortavelmente instalados com supersalários. E o “irmão cristão” Rocha, cheio de fé e de bolso farto, parte para mais uma viagem internacional a bordo do seu famoso “Tambaqui”, escoltado pela habitual comitiva. Quanto vai custar tudo isso aos cofres públicos? Só Deus sabe.
Enquanto o diesel fica cada vez mais caro e o povo aperta o cinto, o governo segue protegendo assessores cassados e investigados — confortavelmente instalados com supersalários. E o “irmão cristão” Rocha, cheio de fé e de bolso farto, parte para mais uma viagem internacional a bordo do seu famoso “Tambaqui”, escoltado pela habitual comitiva. Quanto vai custar tudo isso aos cofres públicos? Só Deus sabe.
O povo que se vire — e que pague a conta.
