Vereadores do município de Mirante da Serra – RO

TCE-RO reprova contas de ex-prefeito de Mirante da Serra, mas Câmara pode contrariar decisão

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia reprovou, por unanimidade, as contas referentes ao exercício financeiro de 2024 do ex-prefeito de Mirante da Serra, Evaldo Duarte Antônio.

O processo teve como relator o conselheiro Francisco Carvalho da Silva, que apontou diversas irregularidades na gestão do ex-chefe do Executivo municipal. Mesmo diante do parecer técnico pela reprovação, o caso agora segue para julgamento político na Câmara de Vereadores.

 Pressão nos bastidores levanta suspeitas

Informações que circulam no município indicam que um ex-secretário da gestão de Evaldo Duarte estaria atuando diretamente junto à Câmara Municipal de Mirante da Serra para tentar reverter o parecer técnico do TCE e garantir a aprovação das contas.

A movimentação nos bastidores levanta questionamentos sobre possível interferência política no processo, já que a decisão final cabe aos vereadores — mesmo diante de irregularidades apontadas pelo órgão de controle.

 Rombo nas contas e risco de impunidade

A gestão de Evaldo Duarte é apontada por ter deixado um cenário de desequilíbrio financeiro nas contas públicas do município. Ainda assim, há forte articulação para que a Câmara aprove as contas, o que pode livrar o ex-prefeito de sanções mais duras.

Pela legislação brasileira, a rejeição das contas pode tornar o gestor inelegível por até 8 anos, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.

 Divisão entre vereadores

Nos bastidores, a votação já demonstra divisão:

 Tendem a aprovar as contas (contrariando o TCE):

• Branda Emerick (Podemos)
• Martinho Freire (UB)
• Paulo Roberto Paixão (PCdoB)
• Ezequiel Ramin (PT)
• Luiz do Odilon (PDT)

 Devem acompanhar o parecer do TCE (pela reprovação):

• Francivan (Republicanos)
• Gigliane Orbem (PL)
• Jorjão da 60 (PDT)
• Nenê Juca do Bode (Republicanos)

Caso se confirme esse cenário, a Câmara poderá aprovar as contas mesmo diante da reprovação técnica — o que tem gerado forte indignação entre moradores e levanta críticas sobre possível “blindagem política”.

 Ex-prefeito segue no governo estadual

Atualmente, Evaldo Duarte Antônio ocupa cargo comissionado na Casa Civil do Governo de Rondônia, o que também tem gerado críticas, já que aliados afirmam que sua atuação estaria mais voltada à articulação política do que às funções institucionais.

 Clima de revolta e expectativa

O clima em Mirante da Serra é de expectativa e revolta. Para parte da população, a eventual aprovação das contas pode representar um grave precedente de impunidade.

 A pergunta que fica:
A Câmara vai seguir o parecer técnico do TCE ou ceder à pressão política?

Fonte:Alexandre Araujo/www.ouropretoonline.com