A Justiça Eleitoral de Rondônia manteve a desaprovação das contas de campanha de Thanyelly Aparecida Braghin, candidata ao cargo de vereadora em Presidente Médici nas eleições municipais de 2024. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), que rejeitou o recurso apresentado pela candidata e preservou a determinação de devolução de recursos públicos ao Tesouro Nacional.

De acordo com o acórdão, a análise das contas identificou despesas consideradas incompatíveis com a finalidade eleitoral e irregularidades na utilização de recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Entre os gastos apontados no processo estão compras realizadas em estabelecimento de cosméticos e perfumaria, despesas em comércio de medicamentos veterinários e pagamentos efetuados em um bar e distribuidora do município. As aquisições ocorreram nos dias que antecederam a votação, circunstância que também foi considerada durante a avaliação das contas.

Os documentos analisados pela Justiça Eleitoral registram despesas de R$ 268,50 em uma loja de cosméticos e produtos de higiene pessoal, R$ 478,74 em estabelecimento voltado à comercialização de medicamentos veterinários e R$ 118,50 em um bar da cidade.

Inicialmente, a prestação de contas já havia sido rejeitada pela 3ª Zona Eleitoral, que também determinou o recolhimento de R$ 2.601,02 aos cofres da União em razão de irregularidades identificadas na movimentação financeira da campanha.

Inconformada com a sentença, a candidata recorreu da decisão. No entanto, o Tribunal entendeu que os argumentos apresentados não eram suficientes para modificar o entendimento já adotado pela Justiça Eleitoral de primeiro grau. Posteriormente, embargos de declaração também foram apresentados, mas acabaram rejeitados.

Com isso, permanece válida a determinação de desaprovação das contas e a obrigação de restituição dos valores considerados irregulares. O processo tramita sob o número 0600133-26.2024.6.22.0003.