Virou crime chamar homem de homem, diz Nikolas após a condenação
O deputado Nikolas Ferreira criticou a decisão judicial que o condenou a pagar R$ 40 mil a uma mulher transexual. Segundo ele, a sentença seria uma punição por “dizer uma verdade biológica”. A condenação foi definida pelo juiz André Augusto Salvador Bezerra, que entendeu que as declarações do parlamentar legitimaram a discriminação sofrida pela vítima.
O caso começou em 2022, quando a mulher relatou nas redes sociais que um salão recusou atendê-la afirmando trabalhar apenas com “mulheres biológicas”. Nikolas, então vereador, republicou o vídeo e disse que ela “se considera mulher, mas é um homem”.
O parlamentar afirmou que apenas exerceu seu direito de crítica a questões de gênero. A Justiça, porém, descartou essa defesa. O magistrado explicou que o termo “ideologia de gênero” é usado por grupos que negam o direito das pessoas trans de se identificarem de acordo com seu gênero, algo incompatível com os princípios de liberdade e democracia.
O juiz também destacou que a ciência diferencia sexo de gênero e que ignorar essa distinção reforça um discurso negacionista. Com isso, determinou o pagamento de indenização por danos morais à vítima.
