MPRO INVESTIGA AGENTE DE TRÂNSITO DE JI-PARANÁ POR POSSÍVEL CONFLITO ENTRE CARGO PÚBLICO E PARTICIPAÇÃO EM EMPRESA
MPRO INVESTIGA AGENTE DE TRÂNSITO DE JI-PARANÁ POR POSSÍVEL CONFLITO ENTRE CARGO PÚBLICO E PARTICIPAÇÃO EM EMPRESA
8ª Promotoria de Justiça apura possível incompatibilidade entre o exercício da função pública na Autarquia Municipal de Trânsito e a condição de sócio-administrador de uma empresa. Diretor da AMT se manifesta sobre o caso.
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ji-Paraná, instaurou um procedimento preparatório para apurar uma possível incompatibilidade entre o exercício de um cargo público e a participação societária de um servidor efetivo da Autarquia Municipal de Trânsito (AMT) de Ji-Paraná.
A investigação consta no Extrato de Portaria nº 000023/2026 – 8ª PJ – JPA, referente à Portaria de Instauração nº 000052 e ao Procedimento Preparatório nº 2026.0002.012.73272.
Conforme o teor do ato ministerial, o procedimento tem como objetivo apurar uma suposta irregularidade relacionada à possível incompatibilidade entre o exercício do cargo de agente de trânsito pelo servidor F. H da Silva e sua condição de sócio-administrador da sociedade empresária Fernando e Fernandes Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 47.229.186/0001-19.
O caso envolve questionamentos sobre a compatibilidade entre as atribuições do cargo público ocupado pelo servidor e sua participação na administração de uma empresa privada, cuja atividade, segundo as informações apresentadas à reportagem, estaria relacionada à lavagem de veículos.
DIRETOR DA AMT SE MANIFESTA
Em contato, por telefone celular, com a reportagem do portal Ouro Preto Online, o diretor da Autarquia Municipal de Trânsito de Ji-Paraná, Oribe Alves Junior, comentou o caso.
Segundo o diretor, provavelmente o servidor investigado já teria sido ouvido pelo Ministério Público. Oribe Alves Junior também contestou a informação de que o agente de trânsito seria o proprietário do lavador de veículos, afirmando que o verdadeiro dono do estabelecimento seria o irmão do servidor.
A declaração apresenta uma versão que deverá ser considerada no esclarecimento dos fatos. Entretanto, a questão central da investigação ministerial, conforme o extrato da portaria, é a condição atribuída ao servidor de sócio-administrador da empresa Fernando e Fernandes Ltda. e a eventual incompatibilidade dessa condição com o exercício do cargo público.
INVESTIGAÇÃO DEVERÁ ESCLARECER POSSÍVEL INCOMPATIBILIDADE
A instauração do procedimento preparatório demonstra que o Ministério Público busca reunir informações para verificar se existe alguma irregularidade na situação funcional e societária investigada.
A análise deverá considerar a legislação aplicável aos servidores públicos municipais, as regras pertinentes ao cargo de agente de trânsito e a natureza da participação do servidor na empresa mencionada.
É importante ressaltar que a abertura de uma investigação não representa, por si só, comprovação de ilegalidade ou de responsabilidade do servidor. A conclusão dependerá dos elementos apurados pelo Ministério Público e das demais informações reunidas durante o procedimento.
O caso reforça a importância da transparência na administração pública e da fiscalização de possíveis situações de incompatibilidade entre o exercício de funções públicas e atividades empresariais privadas.
