O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou uma resolução que restringe as regras para cursos de pós-graduação lato sensu, visando coibir a prática conhecida como “barriga de aluguel”. O objetivo é impedir que instituições credenciadas pelo MEC sejam usadas apenas para emitir diplomas de cursos online criados por infoprodutores, uma prática que inundou o mercado com formações de baixo custo e qualidade duvidosa.

A flexibilização das regras em 2018 permitiu que cursos livres, sem lastro acadêmico sólido, recebessem certificação de pós-graduação. “Uma delas tem 300 alunos de graduação na Pedagogia e mais de 1,5 mil pós-graduações registradas em Estética”, relatou Mônica Sapucaia, relatora da resolução no CNE. Faculdades chegavam a anunciar: “Transforme seu curso em uma pós-graduação e eleve o valor em até duas vezes”.

Para acabar com o esquema, as novas regras estabelecem que pelo menos 50% dos professores dos cursos tenham vínculo com a instituição de ensino superior emissora do diploma. Além disso, 30% do corpo docente precisará ser composto por mestres ou doutores. “A pós-graduação não pode virar bagunça, desvalorizando seu importante papel na especialização profissional”, afirmou Celso Niskier, presidente da comissão do CNE, ao Globo.

A resolução ainda precisa ser homologada pelo ministro da Educação, Camilo Santana. O MEC apoia a regulamentação e estuda ampliar as restrições, incluindo a exigência de que faculdades, universidades e centros universitários só ofereçam pós-graduação em áreas onde também tenham graduação. As instituições terão seis meses para se adequarem após a homologação.