Atuação de advogados em defesa das famílias do Belmont fortalece mobilização contra despejo em Porto Velho; MPF entra no caso

Advogados Samuel Costa, Anne Pimentel e Jaquilene Araújo atuam na defesa de aproximadamente 100 moradores ameaçados de perder suas casas. Após relatório feito pelos advogados o Ministério Público Federal identificou possível sobreposição de 82,44 hectares com áreas da União e busca medidas para proteger a comunidade.

A mobilização em defesa das famílias da comunidade Belmont, localizada na zona rural de Porto Velho (RO), ganhou um importante reforço institucional. O Ministério Público Federal (MPF) passou a acompanhar o conflito fundiário envolvendo aproximadamente 100 moradores ameaçados de deixar suas residências em razão de uma ordem judicial de reintegração de posse.

A defesa das famílias é conduzida pelos advogados Samuel Costa, Anne Pimentel e Jaquilene Araújo, que vêm questionando os fundamentos jurídicos da ação e buscando assegurar os direitos dos moradores. A atuação dos profissionais também contribuiu para ampliar a discussão sobre a titularidade da área e levar o caso ao conhecimento das instituições responsáveis pela proteção do patrimônio público e dos direitos da população.

As famílias receberam prazo de 40 dias para realizar a desocupação voluntária do imóvel, situação que aumenta a preocupação dos moradores diante da possibilidade de perderem suas casas e o local onde construíram suas vidas.

Advogados questionam propriedade particular e defendem direitos dos moradores

Para o advogado Samuel Costa, a situação exige uma análise que considere não apenas a questão fundiária, mas também os vínculos históricos e sociais das famílias com a comunidade.

“Estamos falando de famílias que construíram suas histórias naquele território e que possuem um profundo sentimento de pertencimento, com vínculos sociais, culturais e comunitários com a região do Belmont. Não podemos tratar essas pessoas como simples ocupantes de uma área em disputa. Existem vidas, histórias e direitos envolvidos. Nossa atuação busca demonstrar que há sérios questionamentos sobre a titularidade do imóvel e há forte indícios de que a área integra o patrimônio da União, e não o domínio particular. Antes de qualquer medida de retirada, essa situação precisa ser devidamente esclarecida pela Justiça”, afirmou Samuel Costa.

A advogada Anne Pimentel ressaltou que a defesa busca garantir não apenas a permanência dos moradores em suas residências, mas também o respeito à dignidade e aos direitos das famílias.

“Não estamos defendendo apenas a permanência física das famílias em suas casas, mas também o direito de preservar suas raízes e viver com dignidade no território onde construíram suas vidas. Os elementos levantados, especialmente a sobreposição identificada pela Secretaria do Patrimônio da União, reforçam a necessidade de investigar a origem e a validade do título apresentado. Há fortes questionamentos sobre a natureza particular dessa área, diante dos indícios de que parte dela integra o patrimônio da União. Essa questão precisa ser esclarecida antes de qualquer tentativa de remoção das famílias”, declarou Anne Pimentel.

Ao destacar a dimensão social do conflito, Samuel Costa reforçou a importância da luta pela permanência dos moradores.

“Terra não é apenas propriedade: é também história, identidade e pertencimento. A defesa das famílias do Belmont é, acima de tudo, a defesa do direito de permanecer onde construíram suas vidas”, finalizou o advogado Samuel Costa.

MPF identifica possível sobreposição com terras da União

Um dos principais pontos da controvérsia envolve a Fazenda Sete Estrelas, localizada na Estrada do Belmont. Conforme informações apuradas pelo Ministério Público Federal, aproximadamente 82,44 hectares do imóvel apresentam sobreposição com áreas acrescidas de terrenos marginais federais, segundo levantamento da Secretaria do Patrimônio da União em Rondônia (SPU/RO).

A informação levanta questionamentos sobre a titularidade da área e a validade do título de propriedade utilizado para fundamentar a ordem de reintegração de posse.

O MPF também aponta que a decisão judicial teria sido concedida sem a prévia intimação da União e do próprio Ministério Público Federal, apesar da possível existência de interesse público federal na controvérsia.

Outro aspecto sob análise é a validade do título apresentado pelo autor da ação, diante da possibilidade de descumprimento de cláusulas que poderiam comprometer sua regularidade jurídica.

MPF articula reunião com instituições para discutir o conflito

Diante dos questionamentos identificados, o Ministério Público Federal pretende promover uma reunião interinstitucional com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra, da Defensoria Pública da União (DPU), da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, da Clínica de Direitos da Universidade Federal de Rondônia (Unir) e do próprio MPF.

A iniciativa busca construir estratégias jurídicas para esclarecer a situação fundiária, discutir a legalidade da reintegração de posse e avaliar medidas capazes de evitar possíveis violações aos direitos dos moradores.

O caso também está sendo acompanhado pela Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de Rondônia. O MPF ainda avalia a adoção de providências urgentes caso seja identificado risco de desocupação forçada.

Comunidade aguarda solução que preserve os direitos das famílias

A atuação dos advogados Samuel Costa, Anne Pimentel e Jaquilene Araújo, somada ao acompanhamento do Ministério Público Federal, fortalece a mobilização em defesa das famílias do Belmont.

O caso envolve não apenas uma disputa sobre propriedade, mas também questões relacionadas ao direito à moradia, à segurança jurídica e à proteção do patrimônio público federal.

Com a participação do MPF e a articulação entre diferentes instituições, a expectativa da defesa é que todas as questões fundiárias sejam esclarecidas antes de qualquer medida de retirada dos moradores.

Para as famílias, a luta é pela preservação de suas casas, de suas histórias e do direito de continuar vivendo na comunidade onde construíram suas vidas.