Uma denúncia de despreparo técnico e possível abuso de autoridade em empresas de vistoria credenciadas ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) veio a público no último sábado (3). Durante participação no programa Papo de Redação, da SICTV, afiliada da Record TV, o advogado e colecionador de veículos Juacy dos Santos Loura Junior, que faz parte da bancada, relatou situações que, segundo ele, têm causado prejuízos financeiros, constrangimentos e riscos jurídicos aos cidadãos.

O caso que motivou a denúncia ocorreu em Ariquemes, município a cerca de 200 quilômetros de Porto Velho, e envolve um Fiat Uno 1.6R, modelo conhecido entre colecionadores. O veículo utiliza o motor Sevel, de fabricação argentina, com características e numeração diferentes das versões produzidas no Brasil.

Mesmo tendo sido aprovado em três vistorias recentes realizadas no estado do Acre, o automóvel foi reprovado pela empresa Alfa, uma das credenciadas em Ariquemes. De acordo com Juacy Loura Junior, o vistoriador alegou adulteração do motor por desconhecimento das especificidades técnicas do modelo.

“O profissional não tem qualificação, não estuda, não pesquisa e segue pelo caminho mais fácil, que é reprovar dizendo que o motor está adulterado. Isso é grave e pode levar uma pessoa a responder por um crime que nunca cometeu”.

Falta de equipamentos e vistorias feitas no “olhômetro”

Durante o programa, o advogado também apontou outra prática recorrente em unidades da capital e no interior do estado: a exigência de retirada de películas solares dos veículos sem a devida aferição técnica. Segundo ele, vistoriadores estariam determinando a remoção do insulfilm apenas com base na avaliação visual, sem o uso do medidor de transmitância luminosa (insulfilm), equipamento obrigatório para verificar se o material está dentro dos limites legais.

O custo do mau serviço

As críticas se estendem aos valores cobrados pelos serviços delegados pelo Estado. Atualmente, a vistoria veicular em Rondônia custa cerca de R$ 150. A isso se somam taxas para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) digital, que podem chegar a aproximadamente R$ 300.

Riscos jurídicos 

A discussão ganhou contornos jurídicos com a participação de Emanuel Neri Piedade, advogado e engenheiro civil, que também integra a bancada do programa. Ele alertou que o despreparo técnico vai além de uma falha administrativa e pode gerar consequências legais graves. “O vistoriador exerce uma função que exige conhecimento técnico. O desconhecimento do que ele tem obrigação de saber caracteriza erro grosseiro”, explicou.

Piedade destacou que, embora as vistoriadoras sejam empresas privadas, elas atuam por delegação do Estado e prestam um serviço público. “Não é possível agir de forma arbitrária. O profissional responde pela qualidade do serviço e pode ser responsabilizado nas esferas administrativa, cível e até criminal”, afirmou.

Segundo a análise jurídica apresentada, reprovações indevidas por falta de conhecimento técnico podem gerar indenizações por danos morais e materiais, além de impactar negativamente o mercado de compra e venda de veículos e o crescimento do antigomobilismo em Rondônia.

Ao apontar falsamente uma adulteração por negligência técnica, o vistoriador expõe a empresa a ações judiciais e a possíveis sanções penais, como falsa perícia ou prevaricação.

O FatosRO aguarda posicionamento do órgão de trânsito estadual.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) informa que as Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs) atuam mediante delegação do Estado, estando sujeitas a normas técnicas, procedimentos padronizados e fiscalização permanente do Detran-RO.

O Departamento ressalta que mantém ações contínuas de fiscalização das empresas credenciadas. Além disso, disponibiliza atendimento direto às ECVs por meio de seus técnicos, para esclarecimento de dúvidas rotineiras, e conta com um manual de procedimentos que orienta e padroniza a execução dos serviços. Essas medidas visam assegurar a correta prestação do serviço público e garantir maior qualidade e segurança à população.

Cidadãos que se sentirem prejudicados podem formalizar reclamações pelos canais oficiais do Detran-RO, para que os fatos sejam devidamente analisados.

A Autarquia reafirma seu compromisso com a melhoria contínua dos serviços oferecidos à sociedade rondoniense, fortalecendo cada vez mais a transparência e a confiança no trabalho realizado.