O Tribunal de Contas de Rondônia determinou que seis responsáveis devolvam, de forma solidária, R$ 97.286,10 aos cofres da Prefeitura de Ji-Paraná.

O caso
O dinheiro foi gasto no aluguel de um imóvel usado como almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação.

Os números
Aluguel contratado: R$ 5.500 por mês
Preço de mercado apurado pelo TCE: R$ 3.075 por mês
Diferença: 78,86% acima do mercado

A decisão
Além da devolução, o Tribunal aplicou multas individuais, que chegam a R$ 14.590 para o ex-prefeito Isaú Fonseca
Prazo de 30 dias para comprovar o pagamento
Sem pagamento, o TCE pode cobrar judicialmente

Importante: o Tribunal não considerou comprovado o direcionamento da contratação, e a decisão ainda admite recurso.

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