Dinheiro público na berlinda: MPRO apura supostas irregularidades em pagamentos na Prefeitura de Urupá

Procedimento preparatório instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Alvorada do Oeste tem como alvo a administração do prefeito Ezequiel Saldanha e apura possíveis pagamentos indevidos previstos na Lei Municipal nº 1.192/2025.

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Alvorada do Oeste, instaurou procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades envolvendo o pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade pela Prefeitura Municipal de Urupá, administrada pelo prefeito Ezequiel Saldanha.

A investigação foi formalizada por meio do Extrato de Portaria nº 000118/2026 – 1ª PJ – ALV, referente à Portaria de Instauração nº 000094/2026, vinculada ao Procedimento Preparatório nº 2026.0016.012.70058.

Conforme consta no teor do ato ministerial, o procedimento tem como objeto apurar o suposto pagamento indevido dos adicionais de insalubridade e periculosidade, previstos na Lei Municipal nº 1.192/2025, no âmbito da administração municipal de Urupá.

A abertura do procedimento coloca sob análise do Ministério Público a forma como esses benefícios estão sendo concedidos e pagos pela Prefeitura, especialmente quanto à observância da legislação municipal e à regularidade das despesas custeadas com recursos públicos.

O adicional de insalubridade é destinado a trabalhadores expostos a condições que possam prejudicar sua saúde, enquanto o adicional de periculosidade está relacionado ao exercício de atividades que envolvem riscos acentuados. A concessão desses benefícios deve observar os requisitos legais aplicáveis.

A instauração do procedimento preparatório não significa que houve comprovação de irregularidade ou que o prefeito tenha cometido qualquer ilícito. Trata-se de uma medida de apuração destinada a esclarecer os fatos e verificar eventual responsabilidade.

A população de Urupá aguarda os esclarecimentos sobre a questão, considerando que os pagamentos realizados pela administração pública são custeados com dinheiro dos contribuintes.

Ouro Preto Online — Informação, fiscalização e compromisso com o interesse público.