MP investiga médico por suspeita de acúmulo ilegal de cargos em dois municípios de Rondônia

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto do Oeste, instaurou Inquérito Civil para apurar possível acúmulo ilegal de cargos públicos por um médico identificado pelas iniciais C.D.S.C.

A investigação envolve vínculos simultâneos nos municípios de Ouro Preto do Oeste e Mirante da Serra, o que pode configurar irregularidade, caso seja comprovada incompatibilidade de carga horária ou descumprimento da legislação vigente.

De acordo com o Extrato de Portaria nº 000019/2026 e a Portaria de Instauração nº 000083/2026 – 2ª PJ/OPO, o procedimento foi convertido em Inquérito Civil com o objetivo de aprofundar a apuração dos fatos. O caso tramita sob o nº 2024.0007.003.51245.

A Promotoria busca verificar se houve acúmulo indevido de cargos públicos, prática que, quando irregular, pode resultar em sanções administrativas e outras medidas legais.

Fonte:Alexandre Araujo/www.ouropretoonline.com