O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto do Oeste, instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a atuação do poder público municipal diante da situação de pessoas em vulnerabilidade social que permanecem no Terminal Rodoviário Estadual do município e também no ponto de apoio localizado na região dos Três Coqueiros.

Conforme consta no Extrato de Portaria nº 000058/2026 – 1ª PJ/OPO, o procedimento tem como objetivo verificar quais medidas estão sendo adotadas pela Prefeitura para garantir organização, segurança, acolhimento e assistência social às pessoas que frequentam os locais citados.

O procedimento foi instaurado através da Portaria de Instauração nº 000057, vinculada ao Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas nº 2025.0007.003.88713.

Além da fiscalização das ações do município, o Ministério Público também cobra transparência e responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), buscando esclarecimentos sobre quais ações efetivamente foram ou vêm sendo realizadas para garantir dignidade, atendimento humanitário e suporte às pessoas em situação de vulnerabilidade.

Ponto de apoio nos Três Coqueiros 

Entre os pontos que deverão ser acompanhados pelo MP estão possíveis abordagens sociais, encaminhamentos para acolhimento, oferta de alimentação, atendimento psicológico, acesso a programas sociais e medidas de segurança nos locais apontados na investigação.

A atuação do Ministério Público reforça a cobrança para que o poder público saia do discurso e apresente medidas concretas diante da realidade enfrentada diariamente por pessoas vulneráveis em Ouro Preto do Oeste.

Fonte: Alexandre Araujo/www.ouropretoonline.com