MPRO INVESTIGA DANO AMBIENTAL E RISCO À SAÚDE PÚBLICA EM OURO PRETO DO OESTE

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto do Oeste, instaurou inquérito civil para apurar a ocorrência de dano ambiental e risco à saúde pública causado pelo lançamento irregular de efluentes sanitários em via pública no perímetro urbano do município.

A investigação foi formalizada através da Portaria de Instauração nº 000027/2026-2ªPJ-OPO, vinculada ao Inquérito Civil nº 2025.0007.012.59480, conforme publicado no Extrato de Portaria nº 000021/2026 – 2ª PJ/OPO.

De acordo com o Ministério Público, o caso envolve o despejo recorrente de esgoto sanitário na esquina da Rua Santa Lúcia com a Rua Cristo Rei, bairro União, situação que vem sendo amplamente divulgada nas redes sociais desde o mês de janeiro deste ano e que gerou forte repercussão entre moradores da cidade.

Além dos transtornos causados à vizinhança, o problema também levantou questionamentos sobre os riscos à saúde pública e os impactos ambientais provocados pelo vazamento constante de efluentes em plena via pública.

Segundo o teor da portaria, o objetivo do procedimento é identificar a responsabilidade do proprietário do imóvel onde estaria localizada a origem do problema, bem como avaliar se as medidas técnicas adotadas até o momento são suficientes para a cessação definitiva do dano ambiental.

Por se tratar de imóvel residencial particular, a apuração deverá esclarecer se o proprietário adotou as providências necessárias para solucionar o problema e evitar novos vazamentos.

O Ministério Público também pretende verificar possíveis omissões e a necessidade de adoção de medidas corretivas, administrativas e judiciais para garantir a proteção do meio ambiente e da saúde da população afetada.

Até o momento, não houve manifestação pública do proprietário do imóvel investigado sobre o caso.

Fonte: Alexandre Araujo