MPRO INVESTIGA IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL PLÁCIDO DE CASTRO, EM JARU

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaru, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas pelo Poder Público com o objetivo de corrigir irregularidades apontadas na Escola Estadual Plácido de Castro, localizada no município de Jaru.

A iniciativa foi formalizada por meio da Portaria de Instauração nº 000082, vinculada ao Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas nº 2026.0008.012.66687, conforme consta no Extrato de Portaria nº 000051/2026 – 1ª PJ/JAR.

De acordo com o Ministério Público, a investigação teve origem em uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPRO, relatando uma série de problemas que estariam comprometendo o funcionamento da unidade escolar e a qualidade do ensino oferecido aos estudantes.

Entre as irregularidades apontadas estão a falta de funcionários, professores ministrando disciplinas diferentes de sua área de formação, ausência de reposição de aulas em casos de afastamento de docentes por atestado médico e a insuficiência de livros didáticos para atender os alunos.

O objetivo do procedimento não é apenas apurar a veracidade das denúncias, mas também acompanhar de forma contínua as políticas públicas implementadas pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para solucionar os problemas identificados e garantir o pleno funcionamento da instituição de ensino.

A atuação do Ministério Público ocorre dentro de sua atribuição constitucional de defesa dos direitos fundamentais, especialmente no que se refere ao acesso à educação pública de qualidade. Com a instauração do procedimento, os órgãos responsáveis poderão ser acionados para prestar esclarecimentos e apresentar medidas destinadas à regularização da situação.

O caso passa agora a ser monitorado pela 1ª Promotoria de Justiça de Jaru, que acompanhará as providências adotadas pelo Estado para corrigir as deficiências relatadas na Escola Estadual Plácido de Castro.

Fonte:www.ouropretoonline.com