MPRO apura possível recebimento indevido de benefícios por médico do Mais Médicos

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaru, instaurou o Procedimento Preparatório nº 2026.0008.012.65801 para apurar possíveis irregularidades envolvendo a atuação de um médico participante do Programa Mais Médicos no município de Governador Jorge Teixeira.

A investigação foi formalizada por meio da Portaria de Instauração nº 000093, conforme consta no Extrato de Portaria nº 000017/2026 – 2ª PJ de Jaru.

De acordo com o teor da portaria, o objetivo é apurar eventual descumprimento das atividades assistenciais atribuídas ao profissional, bem como verificar a possível inserção ou certificação irregular de informações em registros de frequência utilizados para comprovar o cumprimento da jornada de trabalho.

O Ministério Público também pretende investigar a eventual percepção indevida de bolsa ou outras contrapartidas públicas vinculadas ao Programa Mais Médicos, além de analisar a possível responsabilidade de agentes públicos encarregados de controlar, atestar e validar a frequência e o desempenho das atividades do profissional.

As diligências deverão incluir a requisição de documentos, análise de registros administrativos e oitiva de pessoas que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos.

A instauração do procedimento preparatório não representa reconhecimento de irregularidades, mas constitui uma fase preliminar destinada à coleta de informações e provas que permitam ao Ministério Público verificar a procedência das denúncias e adotar as medidas cabíveis, caso sejam constatadas eventuais ilegalidades.

Fonte: Alexandre Araujo