MPRO INVESTIGA POSSÍVEL USO IRREGULAR DE RECURSOS DO FUNDEB PELA PREFEITURA DE URUPÁ
MPRO INVESTIGA POSSÍVEL USO IRREGULAR DE RECURSOS DO FUNDEB PELA PREFEITURA DE URUPÁ
Inquérito Civil apura suspeita de utilização de dinheiro destinado à educação em despesas com festas, pagamentos diversos na folha salarial e possível falta de prestação de contas aos profissionais da rede municipal de ensino.
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Alvorada do Oeste, instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) pela Prefeitura Municipal de Urupá.
A investigação envolve a administração municipal, comandada pelo prefeito Ezequiel Saldanha, e a Secretaria Municipal de Educação, cuja titular é Fabiana Portilho Senhorinho.
De acordo com o Extrato de Portaria nº 000127/2026 – 1ª PJ – ALV, referente à Portaria de Instauração nº 000120/2026, o Ministério Público pretende apurar uma notícia de suposta utilização irregular de verbas do FUNDEB, com possível destinação de recursos para despesas não vinculadas à educação.
Entre as situações apontadas na portaria estão possíveis pagamentos relacionados à realização de festas, despesas diversas na folha salarial e ausência de prestação de contas aos profissionais da educação sobre a aplicação dos recursos do fundo.
O procedimento foi registrado como Inquérito Civil nº 2026.0016.012.60234, sob responsabilidade da 1ª Promotoria de Justiça de Alvorada do Oeste.
DINHEIRO DA EDUCAÇÃO SOB INVESTIGAÇÃO
O FUNDEB é uma das principais fontes de financiamento da educação básica pública brasileira. Seus recursos possuem destinação legal específica e devem ser aplicados na manutenção e no desenvolvimento do ensino, observadas as regras estabelecidas pela legislação federal.
A abertura do Inquérito Civil representa uma iniciativa do Ministério Público para esclarecer os fatos, verificar a regularidade das despesas e identificar se houve eventual descumprimento das normas que disciplinam a aplicação dos recursos públicos destinados à educação.
É importante destacar que a instauração do procedimento não significa que as irregularidades estejam comprovadas, tampouco representa uma condenação dos gestores citados.
Agora, caberá à investigação esclarecer como os recursos do FUNDEB foram utilizados pela administração municipal de Urupá e se as despesas questionadas possuem respaldo legal.
Afinal, quando se trata de dinheiro público destinado à educação, transparência e prestação de contas são obrigações que precisam ser observadas.
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