Diárias milionárias? MPRO investiga gastos de vereadores com recursos públicos em Jaru

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaru, instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na concessão, utilização e prestação de contas de diárias pagas aos vereadores da Câmara Municipal de Jaru.

A investigação foi formalizada por meio da Portaria de Instauração nº 000067, vinculada ao Inquérito Civil nº 2026.0008.012.75169, conforme consta no Extrato de Portaria nº 000016/2026 – 2ª PJ de Jaru.

De acordo com o objeto da investigação, o Ministério Público busca verificar se os recursos públicos destinados ao pagamento de diárias aos parlamentares municipais estão sendo concedidos e utilizados em conformidade com a legislação vigente, bem como se existe controle efetivo sobre a prestação de contas dessas despesas.

A abertura do procedimento ocorre diante de indícios que apontam para possíveis falhas nos mecanismos de fiscalização e controle das diárias concedidas aos vereadores. Caso sejam constatadas irregularidades, os responsáveis poderão ser submetidos às medidas judiciais e administrativas cabíveis.

O Inquérito Civil é um instrumento utilizado pelo Ministério Público para reunir informações, documentos e provas necessárias à apuração dos fatos, não significando, neste momento, a confirmação de qualquer irregularidade ou responsabilidade individual dos investigados.

A Câmara Municipal de Jaru poderá ser notificada para apresentar documentos, relatórios, comprovantes de viagens e demais informações relacionadas às diárias concedidas aos parlamentares no período que será analisado pela Promotoria de Justiça.

Fonte:Alexandre Araujo/www.ouropretoonline.com