A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para um projeto de lei que pode restringir a fiscalização ambiental feita à distância, como o uso de imagens de satélite para identificar desmatamento.

 

A proposta prevê que punições, como embargos, não possam ser aplicadas apenas com base em monitoramento remoto. Antes disso, o responsável deverá ser notificado e ter prazo para apresentar defesa.

 

Especialistas e servidores da área ambiental demonstraram preocupaçãocom a medida, afirmando que ela pode enfraquecer a atuação dos órgãos fiscalizadores, especialmente em regiões de difícil acesso, como a Amazônia.

 

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Atualmente, ferramentas tecnológicas são consideradas essenciais para combater crimes ambientais em larga escala, já que o número de agentes é limitado diante da grande quantidade de alertas de desmatamento registrados no país.

 

 

Com a urgência aprovada, o projeto pode ser votado diretamente no plenário nos próximos dias, acelerando sua tramitação no Congresso.