Servidora da SESAU denuncia transferência irregular e alega que Estado descumpre lei federal que protege pessoa com deficiência
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Reprodução Eu Ideal
EUIDEAL – Uma servidora pública da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) de Rondônia, que preferiu não se identificar e será chamada nesta reportagem pelo nome fictício de Juliana, denunciou ao Eu Ideal que está sendo vítima de transferência irregular, com descumprimento de lei federal que assegura direitos a pessoas com deficiência (PCD). O caso envolve quase 20 anos de serviço prestado ao estado e um processo de adoecimento que ela atribui diretamente à conduta da atual gestão da secretaria.
📋 Resumo do caso
- Servidora efetiva da SESAU com quase 20 anos de serviço
- Possui laudo psiquiátrico que impede trabalho em ambiente hospitalar
- Estava lotada no Espaço Saúde (vacinação), local adequado ao seu perfil
- Foi transferida para o Hospital Cosme Damião sem comunicação e sem assinar nada
- Sindicato confirmou: a transferência foi irregular
- Na Prefeitura de Porto Velho, o caso foi resolvido e a lei foi cumprida
O que aconteceu
Juliana estava lotada no Espaço Saúde, setor de vacinação localizado em um shopping de Porto Velho — um ambiente considerado adequado para seu perfil, conforme laudo médico psiquiátrico. A lotação havia sido definida pela gestão anterior da SESAU, levando em conta suas condições de saúde.
No entanto, sem qualquer comunicação prévia, sem pedido e sem a assinatura da servidora, a chefia providenciou sua transferência para o Hospital Cosme e Damião — exatamente o tipo de ambiente que, segundo os laudos, ela não deveria frequentar.
“Minha chefia fez isso para beneficiar outra pessoa, sabendo que eu já estava lotada no Espaço Saúde. Fui tirada de lá sem minha autorização, sem meu pedido, sem sequer uma conversa. Isso atingiu muito o meu psicológico.”— Juliana, servidora da SESAU (nome fictício)
A servidora conta que, no final de um plantão, em véspera de feriado, simplesmente recebeu um papel e foi informada de que deveria se apresentar no Cosme Damião. “Já estava tudo combinado por trás de mim. Eu não tive esse direito, essa fala”, disse.
Lei federal descumprida
O ponto central da denúncia é que a transferência teria sido feita sem observar a legislação federal que protege servidores com deficiência ou condição de saúde documentada. O sindicato da categoria já confirmou que o processo foi irregular — uma transferência dessa natureza exigiria, no mínimo, comunicação formal e assinatura da servidora.
“Eu estou na SESAU porque não assinei nada. Não fui comunicada, não concordei.”— Juliana
Estado descumpriu; Prefeitura resolveu
❌ Estado de Rondônia — SESAU
Transferência feita sem comunicação, sem assinatura da servidora e sem respeitar o laudo médico. Lei federal descumprida. Ao buscar informações, servidora foi mal atendida.
✅ Prefeitura de Porto Velho
Mesma servidora, mesmo tipo de pedido. O caso foi resolvido sem maiores dificuldades. A lei foi cumprida e o direito da servidora foi respeitado.
Quase 20 anos de serviço e tratamento psicológico
Juliana passou por hospitais, enfrentou a pandemia de Covid-19, sofreu um acidente e acumulou quase duas décadas de trabalho na saúde pública de Rondônia. As complicações de saúde que motivaram os laudos têm relação direta com essas experiências. Hoje, ela se encontra em tratamento psicológico e psiquiátrico, e atribui o agravamento do seu quadro à forma como foi tratada pela atual gestão.
“Não está sendo fácil. Em nenhum momento tive acesso a alguma chefia que me ajudasse. Trabalho quase 20 anos no estado, nunca tive nenhum problema, e agora isso.”— Juliana
O espaço permanece aberto para manifestação.
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ℹ️ O nome da servidora foi preservado a seu pedido. As informações foram obtidas em entrevista concedida voluntariamente ao Eu Ideal. A SESAU não respondeu ao pedido de posicionamento até o fechamento desta matéria.
