PORTO VELHO – Uma auditoria operacional do Tribunal de Contas da União (TCU), concluída no final de 2025 (Acórdão 2515/2025 – Plenário), acendeu um alerta vermelho sobre a vulnerabilidade de crianças e adolescentes no ambiente digital brasileiro. Entre as unidades da federação visitadas para compor o diagnóstico nacional, Rondônia teve papel estratégico, servindo de base para as recomendações que agora obrigam o Ministério da Justiça a endurecer o combate aos crimes cibernéticos.

A decisão, relatada pelo ministro Jorge Oliveira, aponta uma lacuna crítica: o Brasil ainda não possui uma política pública específica para enfrentar a violência sexual infantojuvenil no ambiente online.

Rondônia sob os holofotes do TCU
Diferente de uma auditoria comum, este trabalho levou técnicos do Tribunal diretamente aos estados para entender como a ponta da linha — as polícias civis e científicas — está lidando com o aumento explosivo de denúncias. Rondônia foi um dos estados selecionados para as visitas técnicas in loco, realizadas em novembro de 2024.

Durante a inspeção em Porto Velho, a equipe do TCU reuniu-se com a Polícia Civil, o Ministério Público Estadual e a Polícia Científica de Rondônia. O objetivo foi avaliar se o estado recebe o suporte necessário do Governo Federal em termos de tecnologia e compartilhamento de dados.

“A internet não só tornou a exploração barata, mas também de baixo risco e livre de fronteiras geográficas”, destaca o relatório da auditoria, que usou a realidade rondoniense e de outros quatro estados para fundamentar a necessidade de maior integração federativa.

O “Lado Escuro” da Rede
O relatório técnico que embasa a decisão detalha o perigo que ronda as famílias. Com 93% das crianças e adolescentes brasileiros conectados, as ameaças evoluíram. O TCU mapeou riscos que vão além do compartilhamento de imagens (CSAM), incluindo:

Grooming: Aliciamento em jogos online (onde o tempo médio para uma abordagem de alto risco é de apenas 45 minutos).

Sextortion: Chantagem financeira e sexual.

Dark Web: O uso de camadas ocultas da internet para o comércio de conteúdos criminosos.

Recomendações e o Futuro da Investigação
Como resultado das falhas encontradas — que incluem a falta de estatísticas precisas e a dificuldade de acesso a dados de Big Techs (como Google e Meta) — o TCU emitiu ordens diretas ao Ministério da Justiça:

Fortalecimento do CiberLab: O Laboratório de Operações Cibernéticas deve ser formalizado para evitar interrupções no combate a crimes digitais.

Coalizão Financeira: Criação de parcerias com bancos para sufocar a monetização e o comércio de imagens de abuso.

Rede Ciber: Estímulo à troca de informações entre a Polícia Federal e as Polícias Civis estaduais, como a de Rondônia, permitindo que investigadores locais tenham acesso a sistemas avançados da União.

A decisão foi enviada ao Congresso Nacional para subsidiar novos projetos de lei que visam punir com maior rigor o “estupro virtual” e outras modalidades de crimes cibernéticos.

Fonte: Via Rondônia