TJ-RO condena Ezequiel Neiva por improbidade administrativa

Machadinho do Oeste, Rondônia — Segundo informações já divulgadas por veículos de comunicação do estado, o deputado estadual Ezequiel Neiva foi condenado por improbidade administrativa em decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), publicada em 6 de dezembro de 2025. A determinação suspende seus direitos políticos por oito anos e inclui multa e restrições administrativas. A sentença ainda está sujeita a recurso.

A decisão envolve um processo que investigou irregularidades em contratos firmados no período em que Neiva atuou no Departamento de Estradas de Rodagem. Segundo as publicações, o tribunal identificou atos que causaram prejuízo ao erário, como favorecimento indevido e falhas em procedimentos administrativos. Esses pontos motivaram a condenação por improbidade administrativa.

Entenda o caso analisado pela Justiça

De acordo com os portais que acompanham o processo, a ação investigou irregularidades na contratação de uma empresa pelo DER. O tribunal avaliou documentos, pareceres e atos administrativos. Com isso, concluiu que houve violação das normas de gestão pública previstas na legislação federal. As falhas citadas incluem supressão de documentos e procedimentos considerados irregulares.

A sentença suspende os direitos políticos de Ezequiel Neiva por oito anos. A decisão também estabelece multa proporcional e proibição de contratar com o poder público durante o período definido pelos desembargadores. Caso a condenação seja mantida, poderá gerar efeitos políticos importantes no estado.

Decisão ainda cabe recurso

As publicações ressaltam que a decisão não é definitiva. Como ainda cabe recurso, instâncias superiores podem modificar os termos da condenação. Até agora, não foram divulgadas manifestações da defesa sobre os próximos passos. Mesmo assim, o caso já provocou forte repercussão política em Rondônia.

Contexto público e impactos

O caso surge em meio a cobranças por mais transparência nos atos da administração pública. A condenação afeta um nome conhecido na política rondoniense e reforça o debate sobre o uso correto de recursos públicos. Além disso, a suspensão dos direitos políticos pode influenciar articulações partidárias e projetos futuros do parlamentar.

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