Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), iniciou uma ofensiva contra empresas de engenharia que descumprem prazos de obras essenciais para a segurança pública. Ações administrativas publicadas nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial detalham multas e advertências contra ao menos três construtoras responsáveis por reformas e construções de unidades policiais no interior do estado.

O caso envolve a TF Engenharia Ltda. A construtora foi penalizada com uma multa de R$ 76.241,74 (correspondente a 5% do valor do contrato) devido à inexecução parcial das obras da Unidade Integrada de Segurança Pública (UNISP) de Ouro Preto do Oeste. O contrato original é de R$ 1.524.834,84. De acordo com a SESDEC, a medida foi tomada após sucessivos atrasos que comprometeram o cronograma de entrega da unidade.

Além da multa, a empresa recebeu a sanção de impedimento de licitar e contratar com o Estado de Rondônia por um período de dois anos.

Outras notificações

O rigor da fiscalização também atingiu as empresas Concrezon e Visão Construção. No caso da Concrezon, a SESDEC emitiu uma advertência por descumprimento de cláusulas contratuais na reforma da Delegacia de Polícia Civil de Machadinho do Oeste. Já a Visão Construção foi notificada para apresentar defesa prévia em processos que apuram falhas na execução de serviços de engenharia em outras unidades.

Em nota técnica, a Coordenadoria de Administração e Finanças da SESDEC informou que a tolerância com atrasos em obras de infraestrutura de segurança será “zero”, visando garantir que o efetivo policial tenha condições adequadas de trabalho e a população receba o atendimento necessário no prazo previsto.

Fonte: https://rondoniaovivo.com/noticia/geral/2026/04/17/obras-paradas-governo-multa-empresas-por-atraso-em-projetos-da-policia-civil.html