População questiona: quem manda no gabinete da vereadora de Mirante da Serra?

Moradores de Mirante da Serra têm manifestado questionamentos sobre a atuação parlamentar da vereadora Brenda Emerick de Paiva (Podemos) no município.

Segundo relatos de alguns munícipes, a parlamentar seria vista com maior frequência nas sessões ordinárias realizadas pela Câmara Municipal às segundas-feiras, gerando debates sobre sua presença no acompanhamento das demandas diárias da população e das atividades de fiscalização do Poder Executivo.

Brenda Emerick é engenheira civil e possui atividades empresariais no município de Urupá. Entre os questionamentos levantados por parte da população está o fato de manter residência e negócios em outra cidade, situação que, segundo os críticos, dificultaria um acompanhamento mais próximo dos problemas enfrentados pelos moradores de Mirante da Serra.

Outro ponto comentado nos bastidores da política local envolve a participação do ex-vereador Hilton Emerick de Paiva, pai da parlamentar. Alguns moradores afirmam que ele manteria influência nas atividades do gabinete da vereadora. No entanto, não há informação oficial que comprove qualquer atuação irregular ou exercício informal do mandato por terceiros.

A vereadora tem direito ao contraditório e à ampla defesa, podendo apresentar esclarecimentos sobre sua rotina de trabalho, atuação parlamentar e a estrutura de seu gabinete.

O espaço permanece aberto para manifestação da parlamentar sobre os questionamentos apresentados por parte da população.

A reportagem ouvi o advogado e especialista em direito eleitoral Dr Caetano Neto e veja o que o renomado operador do direito fala

Dr Caetano Neto

Em regra, não.

Para ser candidato a vereador, a pessoa precisa ter domicílio eleitoral no município onde concorreu, conforme a legislação eleitoral brasileira. O domicílio eleitoral não significa necessariamente morar todos os dias na cidade, mas exige um vínculo efetivo com o município.

Após eleito, o vereador pode até possuir comércio, empresa, propriedades ou outras atividades em outro município. No entanto, se ele passar a residir de forma permanente em outra cidade e perder o vínculo político e eleitoral com o município onde exerce o mandato, a situação pode gerar questionamentos jurídicos e até pedidos de investigação.

O ponto principal é verificar:

• Se ele mantém seu domicílio eleitoral no município onde foi eleito;
• Se continua exercendo regularmente o mandato;
• Se não houve mudança que caracterize perda dos requisitos exigidos para o cargo.

O simples fato de ter um comércio em outra cidade não impede o exercício do mandato. Já morar efetivamente em outro município pode ser objeto de discussão, dependendo das circunstâncias e das provas existentes.

Fonte:www.ouropretoonline.com