Viagem do prefeito de Nova União à Brasília gera questionamentos sobre gastos públicos e presença da esposa na comitiva
Viagem do prefeito de Nova União à Brasília gera questionamentos sobre gastos públicos e presença da esposa na comitiva
A participação do prefeito de Nova União, João Levi, na tradicional Marcha dos Prefeitos, realizada esta semana em Brasília, passou a ser alvo de comentários e questionamentos nos bastidores políticos do município, principalmente em relação aos custos da viagem e à presença da esposa do chefe do Executivo municipal na comitiva oficial.
Segundo informações divulgadas no Diário Oficial da AROM – Associação Rondoniense de Municípios, o prefeito teria recebido mais de R$ 20 mil em diárias para participação no evento, valor que não incluiria despesas com passagens aéreas e deslocamentos realizados em veículo oficial.
A situação ganhou maior repercussão após a divulgação de imagens e relatos apontando que a esposa do prefeito também acompanhou a viagem à capital federal. O ponto central do debate é saber se houve ou não utilização de recursos públicos para custear despesas da acompanhante.
A Marcha dos Prefeitos é considerada um dos maiores encontros municipalistas do país, promovido anualmente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), reunindo gestores públicos em busca de recursos, parcerias e articulações políticas junto ao Governo Federal e Congresso Nacional.
Apesar de a participação de prefeitos no evento ser considerada legal e institucional, especialistas em administração pública destacam que despesas pagas com dinheiro público devem obedecer aos princípios da legalidade, moralidade e interesse público.
Em casos envolvendo acompanhantes, a legislação costuma restringir o custeio de despesas públicas apenas a agentes que exerçam função oficial ou institucional devidamente comprovada. Caso a esposa do prefeito não possua cargo público ou participação formal na agenda institucional, eventual pagamento de hospedagem, passagens ou alimentação com recursos municipais poderá ser alvo de questionamentos pelos órgãos de controle.
Juristas ouvidos por portais especializados em gestão pública apontam que situações semelhantes podem ser analisadas pelo Ministério Público e pelos Tribunais de Contas, especialmente quando houver indícios de desvio de finalidade ou dano ao erário.
- Custeio com dinheiro público: É ilegal. A Lei Orgânica do Município e a jurisprudência do TCU – Tribunal de Contas da União determinam que verbas municipais só podem custear despesas de agentes públicos no exercício de suas funções. Pagar a viagem da esposa com dinheiro da prefeitura configura desvio de finalidade.
- Viagem com recursos próprios: É legal. Se a esposa acompanhar o prefeito arcando estritamente com os custos particulares, não há crime ou irregularidade.
- Promoção pessoal: Deve-se evitar o uso do evento e da presença da esposa (em agendas oficiais) para promoção política ou autopromoção, conduta que pode ser fiscalizada pela Justiça Eleitoral (especialmente em anos de eleições) com base no princípio da impessoalidade.
Até o momento, não há informação oficial indicando irregularidade confirmada na viagem do prefeito de Nova União. Também não foi divulgado publicamente se a esposa do gestor custeou suas próprias despesas ou se integrou oficialmente alguma agenda institucional.
A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Nova União para esclarecimentos sobre:
- os valores totais gastos na viagem;
- a composição oficial da comitiva;
- a origem dos recursos utilizados;
- e eventual participação institucional da esposa do prefeito.
Até o fechamento desta matéria, não houve retorno.
