MP abre procedimento para fiscalizar transporte escolar em cinco municípios da região central de Rondônia

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto do Oeste, instaurou portaria com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a qualidade do serviço de transporte escolar oferecido aos estudantes da rede pública durante o ano letivo de 2026.

A medida abrange os municípios de Ouro Preto do Oeste, Vale do Paraíso, Teixeirópolis, Nova União e Mirante da Serra, localizados na região central de Rondônia.

De acordo com o Ministério Público, o procedimento tem como finalidade verificar se o transporte escolar está sendo prestado dentro das normas legais, garantindo segurança, regularidade e qualidade no deslocamento dos alunos, especialmente aqueles que residem na zona rural e dependem do serviço para frequentar a escola.

A iniciativa também pretende acompanhar questões relacionadas às condições dos veículos, regularidade da documentação, capacitação dos motoristas, rotas utilizadas e cumprimento dos horários estabelecidos, fatores considerados essenciais para assegurar o direito dos estudantes à educação.

Com a abertura do procedimento administrativo, a promotoria poderá solicitar informações às prefeituras, requisitar documentos, realizar inspeções e acompanhar eventuais medidas adotadas pelas administrações municipais para aprimorar o serviço.

O transporte escolar é considerado um serviço essencial para garantir o acesso e a permanência dos estudantes na escola, principalmente em municípios com grande extensão territorial e comunidades rurais.

Caso sejam constatadas irregularidades, o Ministério Público poderá recomendar providências às administrações municipais ou adotar outras medidas cabíveis para garantir a adequada prestação do serviço à população estudantil.

Fonte: Alexandre Araujo/www.ouropretoonline.com