Tribunal da Flórida autoriza notificação eletrônica de Alexandre de Moraes em ação movida por empresas americanas sobre liberdade de expressão

Brasília – Em mais um capítulo da escalada de isolamento jurídico e institucional do Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi formalmente intimado por e-mail em uma ação movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group. A decisão de um tribunal federal da Flórida expõe a fragilidade da soberania nacional diante de questionamentos internacionais sobre as reiteradas ordens de censura e bloqueio de perfis e conteúdos emitidas pelo magistrado.

A notificação, autorizada em 22 de maio de 2026, contorna as vias diplomáticas tradicionais após supostas dificuldades com a Convenção de Haia. As empresas americanas acusam Moraes de determinar remoções e suspensões que teriam violado direitos nos Estados Unidos, especialmente no âmbito da liberdade de expressão. Com a citação por e-mail institucional do STF, o ministro passa a ter prazo para responder sob risco de revelia, o que representa um constrangimento inédito para um integrante da mais alta corte brasileira.

Em vez de reconhecer possíveis excessos, a Presidência do STF, a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Justiça já se mobilizam para construir uma “reação institucional”, alegando imunidade de jurisdição. O movimento é visto por críticos como mais uma tentativa de blindagem de um poder que, nos últimos anos, tem sido acusado de atuar de forma arbitrária, suspendendo contas, determinando censura prévia e ignorando limites constitucionais em nome do combate à “desinformação”.

O caso reforça a percepção de que o ativismo judicial de Moraes tem gerado repercussões internacionais negativas, transformando o Brasil em alvo de processos no exterior e expondo o país ao ridículo diplomático. Enquanto plataformas estrangeiras buscam justiça nos EUA, o governo brasileiro corre para defender um ministro cujas decisões continuam gerando polêmica interna e agora externa.

Especialistas em direito internacional avaliam que o episódio pode abrir precedentes perigosos, questionando até que ponto decisões unilaterais de um único magistrado podem comprometer a imagem e a soberania do País. Até o momento, não há manifestação oficial detalhada de Moraes sobre a intimação recebida por e-mail.

Foto: STF